Comissão entra com emendas para acabar com polêmica sobre Plano Municipal de Ensino

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A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Mauá entregounesta terça-feira (11), o seu parecer sobre o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME). O grupo deu o parecer favorável ao projeto, mas para evitar polêmicas sobre o significado da palavra diversidade na propositura, o grupo protocolou duas emendas que evitam o debate sobre ideologia de gêneros nas escolas.

“Considerando que não tinha esse interesse por parte do executivo, pelo menos é o que nos foi passado, e que a palavra diversidade acabava por causar um certo medo em algumas pessoas que acreditavam que por trás dessa palavra poderia estar escondido algo maior, um problema ou algo sim do tipo, o que não é verdadeiro, pois se tratava de uma palavra normal que era diversidade, então para que não ficasse nenhuma dúvida a Comissão de Justiça acabou mudando essa palavra diversidade no texto”, explicou o vereador Wagner Rubinelli (PT), presidente da Comissão e relator do parecer.

A primeira emenda modifica o polêmico texto do inciso XIII, do artigo 3º onde constava a palavra diversidade. Agora o texto diz que a “garantia dos princípios que dizem respeito aos direitos humanos, a pluralidade religiosa, social e racial e à sustentabilidade socioambiental”.

A segunda emenda acrescento o artigo 8º que diz. “Não será implantado no Município de Mauá, por meio de suas respectivas secretarias e/ou órgãos competentes, nenhum Projeto ou Programa que vise implementar a Ideologia de Gênero”. ” Acredito eu e toda a Comissão de Justiça que essas duas emendas acabaram com toda essa celeuma, com toda essa polêmica que existia por trás de uma palavra que era diversidade”, afirmou o petista.

As duas emendas seriam apresentadas por Manoel Lopes (DEM) quando o projeto chegasse a Mesa Diretora.

Para Rubinelli, as emendas também vão acabar com o “fôlego” das pessoas que participam dos movimentos que protestaram na Câmara na semana passada. “Você suprimindo essa palavra você acaba suprimindo essas pessoas que estão utilizando essa palavra para palanque eleitoral. Eu acho que isso da conta para acabar com todo esse movimento sobre essa palavra”, concluiu.

O texto junto com as emendas ainda vão passar pelas Comissões de Educação e Finanças, antes de chegar na Mesa Diretora para avaliação de todos os vereadores. Cada comissão tem três dias para receber o texto e mais 15 dias para fazer a analise, podendo pedir mais 15 dias. Ainda não existe uma data para o projeto seguir para o plenário.