O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) vai julgar na próxima quinta-feira (13) se o vereador de Santo André, José de Araújo, poderá deixar o PMDB sem correr o risco de ficar inelegível. A ação, impetrada pela defesa do parlamentar em dezembro do ano passado, visa dar respaldo jurídico à troca de partido.
Araújo alega na ação que sofre perseguição política dento do PMDB andreense, o que em tese permitiria ao vereador trocar de sigla sem correr o risco de que seja configurada infidelidade partidária. Caberá a sete ministros do TRE julgar se o parlamentar será liberado para se filiar a outra legenda.
“A expectativa é que o TRE autorize o vereador Araújo a se desfiliar do PMDB sem perder o mandato, tendo em vista os autos que demonstram uma grave perseguição contra ele. Ainda caberia recurso no TSE, mas não acredito que haveria tempo para a cassação dessa ordem no Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o advogado Leandro Petrin, que defende o peemedebista.
José de Araújo, que é líder do governo Grana na Câmara, aguarda somente a decisão do TRE para definir para qual partido irá. “Tem que esperar decidir lá [no TRE] para definir como vai ficar aqui”, afirmou. O parlamentar está no sétimo mandato no Legislativo de Santo André, Casa que presidiu no biênio 2011-2012.
Histórico
A relação conturbada entre José de Araújo e o PMDB andreense teve início em 2012, quando o vereador apoiou o então candidato Aidan Ravin ao invés de Nilson Bonome, que foi postulante a prefeito pelo PMDB. Em agosto de 2013, Bonome (que presidia a executiva provisória da legenda em Santo André) entrou no diretório estadual com pedido de expulsão do vereador alegando desobediência às orientações do comando municipal.