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O secretário de Orçamento e Planejamento Participativo de Santo André, Alberto Alves de Sousa, foi à Câmara nesta quinta-feira (6) explicar a proposta da Prefeitura a respeito do terreno onde funcionava a fábrica da Balas Juquinha. Projeto de lei sobre o assunto chegou ao Legislativo nesta quinta.
A fala teve como objetivo esclarecer declaração do prefeito Carlos Grana (PT) feita no início da semana sobre a venda de terrenos públicos. Na última segunda-feira (3), Grana afirmou que a Prefeitura iria vender áreas pertencentes ao município para ajudar a reforçar o caixa da cidade, que sofre com queda de arrecadação. Mas parte da informação estava equivocada.
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O prefeito havia citado como exemplos terrenos pertencentes à Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), ao Instituto de Previdência e de Santo André (IPSA) e também terreno das Balas Juquinha, que teria sido entregue para a Prefeitura como forma de pagamento de uma dívida de R$ 16 milhões que a empresa tinha com o município.
Venda
O secretário de Orçamento explicou que a intenção da Prefeitura é de fato vender terrenos do IPSA e da Craisa, mas quanto às Balas Juquinha a história é outra. O terreno onde funcionava a fábrica, na avenida ados Estados, foi vendida pela empresa para a construtora MZM. A área deve ser utilizada para abrigar prédios residenciais.
A construtora acabou herdando a dívida de R$ 16 milhões e resolveu pagar a Prefeitura cedendo para o município um outro terreno, na avenida Guaratinguetá, que tem 35,3 mil m³. “Vamos construir nesta área uma garagem que é demanda antiga da Educação, unidades do “Minha Casa, Minha Vida” e a ampliação de uma unidade educacional”, afirma o secretário Alberto Alves de Sousa.
A unidade educacional citada pelo secretário é a EMEIF Cidade Takasaki, no Jardim Alzira Franco.
Vendas e trâmite
Uma das áreas que a Prefeitura pretende vender pertencia ao Cemitério Santo André e foi entregue para o município como forma de pagamento de uma dívida de R$ 12 milhões que a empresa tinha com a cidade. A expectativa do Paço é arrecadar cerca de R$ 15 milhões com a venda deste terreno.
Como a obtenção desta área ocorreu como forma de compensação de dívida – dispositivo previsto na lei do Recref (Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários), – não é necessário que a Câmara aprove a venda.
Em situação diferente estão os terrenos do IPSA (localizado na avenida Gilda) e da Craisa (na avenida dos Estados), que por não serem fruto de compensação de dívida, não poderão ser vendidos sem a aprovação dos vereadores. O Paço espera arrecadar R$ 30 milhões com o espaço pertencente à Craisa.
A proposta que chegou ao Legislativo nesta quinta dá aval à transação sobre a área da avenida Guaratinguetá, já que os R$ 17,2 milhões calculados como valor do terreno precisam ser incorporados ao orçamento de 2015.
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