Editorial: A busca por mais arrecadação

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Em um cenário recessivo como o atual, com queda no faturamento das empresas de todos os setores e alto endividamento das cidades, a iniciativa da Prefeitura de São Caetano de estudar meios para atrair empresas e aumentar a arrecadação é louvável e até merece elogios. Mas, sob determinados aspectos, a ideia de beneficiar novas empresas do setor de serviços com redução da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) pode ter como efeito negativo o início de uma guerra fiscal entre as cidades do ABC.

O diretor de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho de São Caetano, Arnaldo Gonzalez Xavier, já adiantou que os estudos de viabilidade promovidos pela Administração são discutidos também no âmbito regional, por meio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, justamente para evitar problemas com os demais gestores da região.

A ideia, que não é nova, visa conceder benefícios apenas para empresas que atenderem a determinados critérios como qualidade e número de empregos gerados, se a atividade desenvolve ou não produtos de alto valor agregado, etc. Tais exigências são saudáveis por obrigarem as empresas a assumirem um compromisso com a cidade, a questão é saber a eficácia deste sistema. Municípios do interior e de outros Estados, além de benefícios fiscais, podem e costumam oferecer outras facilidades como terrenos a preços extremamente baixos, isso quando não doam as áreas.

Sendo assim, o que faria uma empresa escolher São Caetano ao invés de uma cidade do interior? Qual a verdadeira eficácia dessa iniciativa na arrecadação? São questões a serem discutidas em âmbito regional com a participação do Consórcio. Dessa forma será possível formular uma proposta interessante para o ABC e afastar qualquer possibilidade de disputas econômicas entre os municípios.