Pinheiro pretende reduzir alíquota de ISS

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O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), disse em entrevista exclusiva ao RD, que pretende reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) com a finalidade de atrair mais empresas para o município e, consequentemente, aumentar a arrecadação. A princípio, seriam beneficiadas com redução para 2% – o limite permitido por lei federal – empresas cujas alíquotas estão entre 3,5% e 4%.

Pinheiro explica que há um estudo de viabilidade em andamento porque, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, os impostos só podem ser reduzidos se houver a garantia de que as contas públicas não serão prejudicadas. “Temos de provar que a medida será benéfica para a cidade com aumento da arrecadação por causa da entrada de novas empresas. Baixar por baixar pode ser classificado como improbidade administrativa”, disse o prefeito.

O diretor de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho de São Caetano, Arnaldo Gonzalez Xavier, explica que a ideia não é simplesmente reduzir a alíquota para todas as empresas, pois não existe a garantia de que essa ação contribuiria para o aumento do faturamento das empresas e, consequentemente, crescimento da arrecadação. A ideia, que inclusive é discutida no âmbito do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, é de conceder a redução na forma de incentivo fiscal.

“Uma empresa que deseja se instalar na cidade ou que já esteja instalada, mas projeta uma ampliação, poderá receber o benefício. E o tamanho do desconto no ISS e em outros impostos municipais dependeria do tamanho da empresa, da quantidade de funcionários a serem contratados, da estimativa de faturamento anual, enfim, uma série de variáveis importantes para que a empresa seja beneficiada sem que a cidade perca arrecadação”, explicou Xavier.

Além do comprometimento da empresa, outra preocupação é com a possibilidade de a ação gerar guerra fiscal entre os municípios da região. “Ninguém deseja isso. Nem seria saudável. Por isso a discussão envolve o Consórcio. Acreditamos que ainda em 2016 consigamos colocar em prática nosso projeto”, disse o diretor de Desenvolvimento Econômico.

ICMS

A razão para essa tentativa de aumentar a arrecadação por meio de um benefício fiscal é o fraco desempenho do setor industrial que terá reflexos diretos nas receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Com o fraco desempenho econômico, 2016 será um ano sombrio porque a arrecadação de ICMS deve ser bem menor”, projetou o prefeito.

Como São Caetano é uma cidade territorialmente pequena e com poucos espaços disponíveis, a ideia é atrair empresas que ocupem pouco espaço e pertençam ao setor de alta tecnologia. O segmento de call centers foi citado pelo prefeito como um que já paga alíquota de 2%.

Xavier ressalta que setor de alta tecnologia não se limita a informática e telecomunicações. Pode ser logística, por exemplo, ou qualquer outro segmento com produtos de alto valor e que precise de mão de obra qualificada. “Eu substituiria o termo empresa de alta tecnologia por empresa de alto valor agregado por conta do que produzem e pelos salários que são pagos”, afirma.

Dívida

Paulo Pinheiro afirma ter pago 50% da dívida de R$ 263 milhões deixada pelo antecessor, José Auricchio Júnior (PTB). O prefeito lembra que, por causa desse compromisso, os serviços públicos foram prejudicados no primeiro ano de sua gestão, pois ele não podia deixar de quitar as parcelas para gastar com a manutenção da cidade.

“No primeiro ano foi difícil porque eu tinha de saldar as parcelas. Caso contrário pagaria multas. Recebi cobrança logo no primeiro dia por causa do 13° salário dos professores municipais que estava atrasado. Recorremos a empréstimos bancários para solucionar o impasse”, conta.