FSA demite professores e provoca indignação

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Diante da crise financeira e da falta de professores reportada pelo RD em 12 de junho, a Fundação Santo André desligou cerca de 22 docentes e funcionários na última sexta-feira, 26 de junho. Segundo Carta Aberta lançada pela instituição, os desligamentos ocorreram pelo fato de a Fundação ser uma entidade pública, e por isso deve respeitar o regimento que impõe aposentadoria compulsória aos funcionários com mais de 70 anos de idade. Professores e alunos estão descontentes com as demissões, pois questionam, especialmente, o caráter público da Fundação.

“Para a reioria, a FSA é pública só quando convém”, diz o estudante de Ciências Sociais e membro do Diretório Acadêmico (DA), Geraldo Souza. O aluno afirma que uma das lutas do DA é por uma FSA realmente pública, de ensino gratuito, mas pondera que tal realidade está distante. “No estatuto da FSA, na década de 1960, está a determinação de que a Fundação surgiu para atender demandas da cidade, mas desde 2004 não recebemos verbas da Prefeitura”, reclama. Para a estudante de pedagogia, Tatiana Garcia, essa situação poderá piorar a questão da falta de professores. “Do colegiado de matemática foram demitidos nove docentes. O curso teve que suspender as provas por falta de professores”, critica.

A professora Marilena Nakano divulgou à reportagem uma carta assinada por mais 49 docentes que foi enviada ao Conselho Diretor da FSA posicionando-se contrariamente às demissões. “A legislação municipal não considera que a FSA é pública, pois não está relacionada como integrante da administração indireta de Santo André. Não há qualquer ação judicial em que se discuta unicamente a natureza jurídica da FSA”, diz a carta. De acordo o texto, todos os empregados da FSA possuem contrato de trabalho regido pela CLT e são vinculados ao regime de previdência oficial do INSS, de modo que não se aplica a eles o regime de “aposentadoria compulsória”.

Marilena e os demais professores trazem ainda preocupações quanto à aposentadoria dos docentes desligados. Segundo os docentes, mesmo que a FSA fosse considerada pública, os proventos dos funcionários aposentados compulsoriamente deveriam ser integrais, mas não será o caso. “A redução salarial será drástica, pois são aposentados pelo INSS”, afirma a carta. “Assim, se o judiciário considerar que a FSA é pública, o salário integral deverá ser mantido, como determina a Lei Municipal, após as adequações estatutárias e legais. Se o judiciário considerar que a FSA é privada, todas as verbas rescisórias e indenizatórias deverão ser pagas pela FSA. Em ambos os casos, o prejuízo financeiro da FSA poderá ser enorme”, completa.

Em resposta, o Condir definiu, em reunião realizada no dia 30 de junho, que os desligamentos se darão em dezembro de 2015 e que os casos posteriores serão desligados semestralmente.

Prefeitura

De acordo com Gilmar Silvério, secretário de Educação de Santo André, a FSA é impedida pela Constituição de receber verbas da Prefeitura. “Em 1988 foi estipulado que os governos municipais devem investir 25% de seus recursos apenas em educação básica e fundamental, o Ensino Superior é responsabilidade do Governo Federal”, afirma. Segundo o secretário, a Prefeitura não tem condições de ajudar a FSA financeiramente, pois os recursos que tem não são suficientes para atender as demandas do ensino básico. “Somos parceiros e reconhecemos que as licenciaturas formadas são muito importantes para a cidade, mas a Constituição nos impede de colaborar com recursos”, afirma.

Silvério propõe que a Prefeitura ajude a FSA a se articular junto com outras 70 fundações municipais no País para exigir participação em programas como o ProUni. “Essas instituições são impedidas de integrar tais programas, mas seria uma saída interessante para a FSA atrair mais alunos e conseguir recursos financeiros”, argumenta.

FSA

A Fundação Santo André afirma, em nota, que os desligamentos ocorrerão para cumprir decisão judicial, pois a lei não estava sendo aplicada. “A FSA foi instituída pelo Município de Santo André, porém não recebe subsídios nem da Prefeitura e nem do Governo Federal. Para se manter, a Fundação Santo André cobra mensalidades de seus alunos. Todo o regimento interno da Fundação funciona como empresa pública”, esclarece.