Governo se comprometeu a regularizar pagamentos do Minha Casa, diz CBIC

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O governo federal se comprometeu a regularizar os pagamentos atrasados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e sinalizou a adoção de outras medidas para atender o setor da construção, de acordo com comunicado da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A instituição explica que a proposta apresentada pelo governo envolve o desembolso de R$ 600 milhões para a quitação de parte dos passivos do programa nos primeiros dias de julho, o remanejamento dos prazos de pagamento para a faixa 1 do MCMV e a readequação do cronograma de projetos cujas obras tenham menos de 70% de execução.

Com a implantação das novas regras, o governo aponta para a regularização de todas as pendências com o setor até 15 de agosto, diz a CBIC em nota, ao acrescentar que não serão feitas novas contratações. O plano do governo foi discutido por empresários da construção, reunidos na sede da entidade em Brasília nesta terça-feira, 30.

“O governo nos dá um sinal de que deseja solucionar os problemas e vamos aguardar”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC. “Marcamos outra reunião para daqui 30 dias. Vamos reavaliar o cenário.”

O arranjo proposto pelo governo prevê mudanças nos desembolsos do Minha Casa Minha Vida, cujas medições passarão a ser pagas com prazo de 30, 45 e 60 dias, de acordo com porte da empresa, destaca a CBIC.

A entidade, que representa o setor de construção, estima que o programa tem um estoque de R$ 1,6 bilhão em pagamentos atrasados. Há uma semana, executivos da CBIC se encontraram com representantes do governo, intensificando as negociações em torno do Minha Casa. “Nosso setor depende de planejamento e previsibilidade. Levamos isso ao governo”, diz o presidente da CBIC. “Temos esperança que essa sinalização seja efetiva”, frisou.