Aliados de Auricchio adiam votação de contas para evitar derrota

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A análise das contas do ex-prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr. (PTB), começa a tomar ares de novela na Câmara. Antes prevista para ocorrer na próxima terça-feira (23), a votação ficará para outra data devido a uma manobra promovida pelos aliados do ex-prefeito no Legislativo.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Edison Parra (PHS), decidiu apresentar novamente o parecer que tinha sido entregue para o presidente da Casa no dia 9 de junho. A alegação foi que o primeiro parecer contrariava o regimento interno da Câmara, pois estava sem anexo do resumo parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do resumo do voto apartado do vereador Eder Xavier (sem partido).

A decisão de Parra é vista pelo Palácio do Cerâmica como uma manobra para ganhar tempo. A avaliação é que, se as contas de Auricchio fossem votadas hoje, provavelmente o ex-prefeito não teria os 13 votos necessários para sair vitorioso. O adiamento da votação permite ao petebista e aliados trabalhar para conquistar votos e tentar reverter o quadro desfavorável.

A Câmara de São Caetano terá apenas mais duas sessões antes do recesso, nos dias 23 e 30. Já é dado como certo que o presidente Paulo Bottura (Pros) vai deixar a decisão apenas para o segundo semestre – a não ser que os aliados de Auricchio consigam garantir maioria incontestável na Casa até o final do mês, cenário até agora improvável.

Prazos

O parecer do TCE que rejeitou as contas de Auricchio de 2012 chegou à Câmara no dia 2 de junho. A partir desta começaram a contar os prazos para que o Legislativo tome uma decisão a respeito. A Comissão de Finanças e Orçamento tem 30 dias para avaliar o parecer do TCE. Já o Legislativo tem 90 dias para decidir se rejeita ou não as contas.

O primeiro parecer da Comissão de Finanças (formada por cinco membros), apresentada no dia 9, foi favorável ao ex-prefeito: 3 dos 2 vereadores recomendaram a aprovação das contas do petebista. Pio Mielo (PT) e Eder Xavier foram os dois parlamentares que votaram contra o ex-prefeito e recomendaram a rejeição das contas.

Motivos

O TCE rejeitou as contas do último ano de gestão de José Auricchio por entender que houve aumento significativo de publicidade e gastos com pessoal em 2012 e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o ex-prefeito deixou R$ 263,5 milhões em dívidas para o sucessor, Paulo Pinheiro (PMDB). Todos os recursos apresentados pelo ex-prefeito foram negados pelo Tribunal.

Se a Câmara entender que o TCE tem razão e manter o parecer que rejeitou as contas, Auricchio poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e perder os direitos políticos por oito anos. O petebista pretende enfrentar Paulo Pinheiro na eleição municipal de 2016.