Câmara de São Caetano adia votação das contas de Auricchio

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O presidente da Câmara de São Caetano, Paulo Bottura (Pros), decidiu adiar a votação das contas do ex-prefeito José Auricchio Jr (PTB), que iria ocorrer na próxima terça-feira (16). A votação, que vai definir o futuro político do petebista, ficou agendada para ocorrer no dia 23 de junho.

A decisão do adiamento foi tomada com o objetivo de dar ao ex-prefeito o direito de defesa, e assim evitar possíveis questionamentos jurídicos sobre a decisão dos vereadores. O prazo regimental para defesa é de 15 dias, que serão contados a partir da data em que a Comissão de Finanças e Orçamento avaliou o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas de Auricchio.

A comissão, formada por cinco vereadores, analisou o parecer do Tribunal na última terça-feira (9). Três dos cinco parlamentares votaram de maneira favorável a Auricchio – ou seja, votaram contra o parecer do TCE que rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito de São Caetano.

Oficialmente, os parlamentares evitam fazer projeções sobre qual será o placar de votos no plenário. No entanto, apesar de o governo Paulo Pinheiro (PMDB) em tese ter votos suficientes para que as contas sejam rejeitadas, a aposta corrente na Casa é que o petebista vai acabar saindo vitorioso.

O que vai a voto no plenário do Legislativo não é o parecer do TCE, mas sim o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável a Auricchio. O ex-prefeito precisa que 13 dos 19 vereadores da Câmara (dois terços) votem pela aprovação do texto da comissão para se livrar. Caso o petebista não alcance os votos necessários, as contas serão rejeitadas e ele ficará inelegível – ficando impedido, portanto, de ser candidato a prefeito no ano que vem.

Finanças e eleição

O TCE rejeitou as contas do último ano de gestão de José Auricchio por entender que houve aumento significativo de publicidade e gastos com pessoal em 2012 e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o ex-prefeito deixou R$ 263,5 milhões em dívidas para o sucessor, Paulo Pinheiro. Todos os recursos apresentados pelo ex-prefeito foram negados pelo Tribunal.

Se a Câmara entender que o TCE tem razão e manter o parecer que rejeitou as contas, Auricchio seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e perderia os direitos políticos por oito anos. O petebista é peça-chave da eleição municipal do ano que vem, é considerado o principal adversário de Pinheiro e está sendo sondado pelo PSDB.

Se o Legislativo livrar Auricchio está aberto o caminho para que o ex-prefeito migre para o ninho tucano. Caso contrário, o candidato do PSDB na cidade deve ser Beto Vidosky.