Auricchio tem primeira vitória na Câmara; Plenário vota contas na terça

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Caetano decidiu nesta terça-feira (9) contrariar o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito José Auricchio Jr. (PTB). A maioria (3 a 2) dos integrantes seguiu o relatório do presidente da comissão, vereador Edison Parra (PHS), que recomenda a aprovação das contas do petebista no plenário do Legislativo.

Dia D
A decisão da comissão é uma primeira vitória do ex-prefeito, apesar de não ser garantia de que a maioria da Câmara seguirá na mesma linha e irá aprovar suas contas. Pelo regimento da Casa, as contas precisam entrar em votação na semana seguinte ao parecer da Comissão de Finanças. Ou seja, o destino de Auricchio será definido na sessão da próxima terça-feira (16), quando as contas irão a voto no plenário.

Inflação em dúvida
A Câmara de Santo André votou nesta terça o projeto de lei que concede reajuste aos servidores municipais. Mas a votação teve um impasse. O texto enviado pelo Executivo não citava um dos pontos cruciais do acordo entre Prefeitura e Sindserv: o compromisso de aplicar em abril de 2016 reajuste salarial para repor a inflação de abril de 2015 a março de 2016. A ausência desse item na proposta em tese daria brecha para a administração descumprir o prometido com a categoria.

Emenda
Para garantir que o projeto fosse votado os vereadores incluíram uma emenda ao projeto de lei que garante a reposição da inflação como o prometido pelo governo. No entanto, o indicador que será utilizado para calcular o índice (INPC, IPCA, DIEESE, etc…) só deve ser definido no final do ano, ou perto da data-base da categoria (1º de abril) em 2016.

Comissionados
Os funcionários da Câmara de Santo André terão o mesmo aumento que os servidores da prefeitura (8% dividido em duas vezes). Mas no caso do Legislativo, os comissionados também terão aumento, o que não acontecerá com os comissionados do Executivo.

Certidão
A Prefeitura de Mauá lança nesta quarta-feira a Certidão Digital de Uso e Ocupação do Solo. A nova ferramenta tecnológica permite a qualquer cidadão consultar via internet as regras de zoneamento relacionadas aos lotes e imóveis inseridos no território municipal de 62 quilômetros quadrados.

OP
O prefeito Luiz Marinho (PT) realizou na noite desta terça a segunda plenária do Orçamento Participativo de , na EMEB Aldino Pinotti, no Jardim Farina. A plenária atende os moradores da chamada “Região F”, que abrange o Baeta Neves e outros 33 bairros da mesma região.