Contribuições de participantes do Postalis são suspensas

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As contribuições extras dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, para o equacionamento do déficit de R$ 5,6 bilhões do plano de benefício definido foram suspensas. A entidade e a estatal assinaram um acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), xerife do segmento, que deixa para abril de 2016 o pagamento de novas contribuições extras pelos funcionários, aposentados e pensionistas, além dos Correios.

Pelo acordo, chamado tecnicamente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), publicado nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU), o Postalis tem até o fim deste ano para apresentar uma nova solução para resolver o rombo bilionário.

As contribuições extras foram determinadas aos quase 76 mil funcionários, aposentados e pensionistas – além dos Correios – para resolver o rombo do plano de benefício definido (BD). Foi decidido que o desconto mensal do contracheque seria de 25,98% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício – no caso dos mil funcionários da ativa.

O Postalis informou que voltarão a ser cobradas as contribuições extraordinárias de 3,94%, conforme vinha acontecendo até março deste ano. Esses descontos estavam sendo feitos para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão de 2012 e 2013. Para equacionar o resultado negativo do ano passado, o desconto da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício (no caso dos funcionários da ativa) subiria para quase 26%.

Do rombo de R$ 5,6 bilhões desse plano, que é o mais antigo da entidade, R$ 1,7 bilhão é consequência de mudanças na expectativa de mortalidade e na taxa de juros, R$ 2,7 bilhões são derivados da má performance dos investimentos e R$ 1 bilhão é resultado de uma dívida que os Correios têm com o plano.

Em março, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que associações de funcionários, aposentados e pensionistas dos Correios buscam na Justiça respaldo para não terem que pagar a conta do déficit bilionário em 15 anos e meio. Os participantes do fundo ficaram indignados com a decisão do conselho deliberativo. Argumentam que o déficit bilionário é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusam os Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis.

No mês passado, a Justiça chegou a proibir a cobrança extraordinária dos funcionários dos Correios – manteve apenas a dos Correios, mas o Postalis entrou com recurso e suspendeu os efeitos da liminar. Como não foi feito o desconto no contracheque, a entidade orientou aos participantes do plano de benefício definido que fizessem o pagamento por meio de boleto. Quem não fizesse o pagamento dessa forma, teria o desconto de duas parcelas neste mês de maio. Hoje, o Postalis disse que vai devolver o que foi descontado a quase 3 mil pessoas.