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O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), entrará nesta quinta-feira, 21, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele considere “matéria estranha” o artigo da Medida Provisória 668, aprovada nessa quarta, 20, que permite ao Legislativo fazer parcerias público-privadas (PPPs).
A autorização foi incluída na Medida Provisória que trata da elevação de tributos para produtos importados e tem o objetivo de permitir a construção de um prédio anexo de R$ 1 bilhão, promessa de campanha de Cunha para se eleger presidente da Câmara no início deste ano. Além de gabinetes, o prédio deve ter um centro comercial com lojas e escritórios, batizado pelos deputados de “parlashopping”.
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Pelo volume do investimento, a Câmara pretende construir o prédio por meio de PPP. Cinco empresas inclusive já foram selecionadas e devem apresentar projetos em menos de 30 dias. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), havia informado aos investidores que a autorização para que a Casa fizesse este tipo de parceria seria incluída em alguma Medida Provisória.
Na quarta-feira, a bancada do PSOL tentou propor a retirada do artigo, mas Cunha alegou que, como o partido expulsou o deputado Cabo Daciolo (RJ), não tinha mais direito de fazer requerimento. Apesar das críticas de outros líderes partidários, a maioria do plenário aprovou o dispositivo.
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