Grana descarta entrar com ação contra governo federal

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O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), não pretende seguir os passos do colega Luiz Marinho (PT) a respeito da dívida que o município tem com a União. O prefeito de São Bernardo promete entrar com ação na Justiça para obrigar o governo federal a aplicar, desde já, novo indexador da dívida. Grana, no entanto, descarta tomar medida semelhante.

“Em Santo André o problema não é dívida com a União, nosso problema principal são os precatórios . Mensalmente nós dispomos para o Tribunal de Justiça 3,83% da nossa receita e com isso são quase R$ 6 milhões por mês, o que dá cerca de R$ 72 milhões por ano“, aponta o prefeito de Santo André.

A preocupação de Grana com os precatórios não é à toa, já que Santo André é, de longe, a cidade que mais tem dívidas de precatórios no ABC. O montante chega a cerca de R$ 800 milhões – em segundo lugar na região aparece São Bernardo, com R$ 189 milhões em dívidas de precatórios.

“São quase R$ 300 milhões pagos em precatórios se consideramos os quatro anos de mandato. Imagina o que poderia ser feito com esse valor. Diante da dívida de precatórios que a cidade tem, o montante devido á União é insignificante”, afirma Grana.

O que mais tira o sono do Paço andreense não, é portanto o indexador da dívida com o governo federal, mas a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga estados e municípios a quitar os precatórios até 2020. Santo André e outros municípios articulam no Congresso, através da Frente Nacional de Prefeitos, a criação de um projeto de lei que dê mais prazo para a quitação dessas dívidas.

Entenda
A decisão de Luiz Marinho em entrar na Justiça contra o governo federal tem como objetivo fazer com que entre em vigor lei sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que muda o indexador de dívidas que estados e municípios tem com o governo federal. O texto muda o índice de juros aplicado sobre o montante devido, trocando o IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano pelo IPCA mais 4% de juros, o que resulta em redução dos valores devidos.

A comemoração dos prefeitos e governadores virou frustração quando o governo federal decidiu adiar a aplicação da legislação par a 2016, por conta do ajuste fiscal. Por isso, gestores municipais começaram a entrar com ações na Justiça, como o prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Ambos os prefeitos conseguiram liminares favoráveis no Judiciário.