Empresários e sindicalistas travam duelo sobre projeto de terceirização do trabalho

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O Projeto de Lei (PL) 4.330, de 2004, que versa sobre a terceirização do trabalho, é a mais nova preocupação da classe sindical brasileira. No ABC, berço da indústria nacional e cenário das mais expressivas manifestações do País em defesa dos direitos dos trabalhadores, todos os sindicatos, mesmo aqueles ligados à Força Sindical – que apoia o PL – se dizem contrários ao trabalho terceirizado. Enquanto isso, empresários comemoram a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, mesmo que ainda falte a votação de emendas e a aprovação no Senado.

Quem é a favor diz que a nova regra tornará as empresas mais competitivas, pois dará a elas mais flexibilidade de gestão. Quem é contra afirma que haverá precarização do trabalho e, com isso, redução da remuneração da mão de obra. Mauro Miaguti, vice-diretor do Ciesp São Bernardo (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), entende que o projeto beneficia os dois lados porque regulamenta o mercado. “Isso vai contribuir com a geração de empregos principalmente porque as empresas investirão nesse segmento sem medo, já que agora têm um conjunto bem definido de regras, o que não havia até agora”, analisa.

Entre as emendas propostas, há a exigência de que a prestadora de serviço seja especializada em uma determinada área ou função. Sendo assim, as empresas ficarão proibidas de oferecer mão de obra para setores diferentes da contratante. Uma empresa de vigilância não pode também oferecer serviços de limpeza ou de alimentação. E isso vale para atividades meio (de apoio) ou para a atividade fim (principal) da contratante.

Flexibilidade

Para Miaguti, as terceiras terão de investir em treinamento e isso vai melhorar a qualidade da mão de obra. “O grau de especialização vai aumentar e não vejo como isso poderá reduzir salários porque os trabalhadores continuarão protegidos pela CLT. Ao contrário do que dizem o empresário não quer simplesmente economizar com salários. O que precisa é de flexibilidade”, diz.

O presidente da seção de Santo André da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Picarelli, concorda. Para o dirigente, o trabalhador não será prejudicado porque uma das emendas garante manutenção do piso salarial de acordo com a atividade econômica. Na sua opinião, o que está em jogo é a representatividade sindical. “Em tese, se a atividade fim for terceirizada, os sindicatos de prestadores de serviços ganham e os tradicionais perdem porque a base atual deles tende a encolher”, analisa.

Metalúrgicos temem rotatividade

O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Aroaldo Oliveira Silva, rebate a tese de que o trabalhador estará protegido caso a terceirização seja aprovada em todas as instâncias, e lembra que o histórico de terceirização no Brasil é negativo. “Na década de 1990 começou um processo de demitir funcionário e recontratá-lo como pessoa jurídica, sem nenhum direito assegurado”, conta.

Aroaldo até concorda que a PL, ao regulamentar o setor, contribui positivamente em questões pontuais, como a exigência de que a contratante fiscalize o recolhimento do INSS e FGTS. “Atualmente isso está solto”, diz. Mas reforça que a terceirização reduzirá os benefícios e aumentará a rotatividade nas empresas. “A prestadora de serviços pode ser trocada a qualquer momento ou o contrato de prestação de serviços pode ser por tempo determinado”, afirma.

Outra preocupação é que numa grande empresa, cada setor poderá ser operado por diferente prestadora de serviço, o que enfraquecerá os funcionários nos momentos de negociação do dissídio coletivo. Hoje os pisos salariais são definidos conforme o porte das empresas. Elas são separadas em grupos. Nas montadoras, o piso é maior do que em uma pequena autopeça com 50 empregados registrados. O trabalhador não será mais funcionário da grande indústria e sim da pequena prestadora de serviços.

Cícero Martinha, presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, tem a mesma opinião. Ficará mais difícil para o sindicato fiscalizar uma grande quantidade de pequenas empresas. Vale ressaltar que o sindicato andreense é ligado à Força Sindical, central que apoiou a aprovação do projeto na Câmara. “Muitas delas não vão ter nem Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e já está comprovado que, no Brasil, as terceirizadas pagam salário 25% a 30% menor, em média e o índice de acidentes é o dobro se comparado com empresas onde não há terceirização”, diz.

Força apoia com emendas

Até mesmo a Força Sindical diz que só apoiou a aprovação do projeto de lei por conta de emendas sugeridas pelo presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. “O projeto base em si é um retrocesso. Mas nos dias de hoje já há muita gente terceirizada no mercado e sem proteção alguma da lei. Por essa razão, decidimos apoiar a aprovação desde que as emendas indicadas também sejam aprovadas”, diz o atual presidente da Central Sindical, Miguel Torres.

As emendas citadas por Torres buscam instituir a responsabilidade subsidiária e solidária da contratante caso a contratada não cumpra com as obrigações trabalhistas e também assegurar a representação sindical dos trabalhadores nas negociações entre a empresa fornecedora de mão de obra e a contratante.

Uma das emendas propostas visa evitar que parte dos trabalhadores tenha a representação sindical alterada. Isso porque a prestadora de serviço tem de ser da mesma categoria econômica da contratante. Dessa forma, quem presta serviços para uma indústria metalúrgica estará automaticamente ligado ao sindicato da categoria profissional, proposta que desagrada os sindicatos que representam os trabalhadores terceirizados na atualidade.

Demissões são outra preocupação

O próximo Dia do Trabalho, 1° de maio, tem tudo para ser um dos mais agitados. Além da luta contra o projeto de terceirização, os sindicatos locais e a base de trabalhadores representada por eles têm pela frente um cenário repleto de demissões em diversos setores, suspensão temporária de contratos de trabalho (lay-off) e programas de demissão voluntária.

Na Pirelli, em Santo André, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Borracheiros da Grande São Paulo (Sintrabor), Márcio Ferreira, negocia com os executivos da fabricante de pneus sistema de lay-off. A previsão é de que 450 funcionários tenham os contratos suspensos. “Queremos pelo menos garantir vale transporte para os afastados, pois eles terão de frequentar cursos durante os cinco meses de duração do lay-off”, diz.

Coincidência ou não a Pirelli foi adquirida pelo grupo chinês ChemChina (China National Chemical Corp) por US$ 7,7 bilhões, mas a empresa garante que isso não teve influência alguma no lay-off. A razão seria a queda vertiginosa nas vendas. Na ocasião do anúncio da compra, em março, a negociação estimulou especulações de que a empresa pudesse sair de Santo André.

A Mercedes-Benz anunciou a demissão de 500 dos 750 trabalhadores da fábrica de São Bernardo que estavam em regime de lay-off. A montadora alega que a planta de São Bernardo está operando com baixa produção, com ociosidade na casa dos 40%. Os desligamentos dos 500 profissionais entram em vigor no dia 4 de maio.
A Volkswagen por sua vez anunciou férias coletivas entre 4 e 14 de maio e a General Motors já ofereceu programa de demissão voluntária (PDV), que teve baixa adesão. Tudo para diminuir a mão de obra.

Números divulgados pelo Ciesp revelam o tamanho do drama. As indústrias do ABC fecharam 2.950 postos de trabalho em março, o que significa redução de 1,38% em relação ao número de empregados em fevereiro.

Investimento

Na contramão, a Toyota, anunciou em março a conclusão da fase inicial do projeto de revitalização da planta de São Bernardo. Batizado São Bernardo Reborn, o projeto contempla diversas ações, como a implantação do terceiro turno no setor de forjaria, que passará a produzir peças para abastecer a futura fábrica em Porto Feliz (SP), com previsão de inauguração no primeiro semestre de 2016, e onde serão fabricados os motores 1.3L e 1.5L do Etios. A fase inicial do projeto contempla a transferência da sede administrativa da Toyota de São Paulo para o ABC. Outra boa notícia é de que a montadora produzirá o veículo híbrido Prius na região.