Convalidação de incentivos ficais é vitória de Pirro, diz Delcídio

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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu “calma” aos seus pares na apreciação da convalidação de incentivos fiscais concedidos por governos estaduais para atrair empresas na chamada guerra fiscal.

“Votar a convalidação aqui seria uma vitória de Pirro”, disse, em referência à vitória conduzida pelo rei macedônico na batalha de Ásculo, que custou enormes baixas ao seu Exército. O senador se disse favorável à proposta, mas não ao “simplismo” da aprovação “no atropelo” neste momento.

O discurso do petista esteve alinhado ao realizado nesta terça-feira, 31, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em audiência pública na CAE, onde pediu para que a convalidação ocorra apenas após a unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual.

O projeto que valida esses incentivos, à revelia da vontade do governo federal, está sendo debatido em plenário pelos senadores e pode ser aprovado, impondo uma derrota ao Palácio do Planalto. Amaral, a exemplo de Levy, defendeu que a convalidação ocorra no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “É muito bonito consolidar os incentivos”, disse. “Agora, temos que tomar uma decisão dessas tendo uma reunião do Confaz no dia 10 de abril”, afirmou.

O senador disse que o conselho se reunirá “diferente” em Goiânia, a partir da chegada de novos membros após as eleições estaduais do ano passado. O Confaz é formado por secretário de Fazenda dos Estados. “A convalidação deve ser parte de uma ação muito maior para acabar com a guerra fiscal”, disse, sugerindo a criação de “instrumentos” para estimular o desenvolvimento regional.