Congresso aproveita crise para impor agenda política

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A crise que levou Dilma Rousseff a atingir o pior índice de popularidade para um presidente da República desde o que levou à queda de Fernando Collor de Mello em 1992 acabou por inverter uma das principais características do presidencialismo brasileiro: o poder sobre a agenda política do País. Se antes cabia ao Executivo impor os temas de debate, o que gerava reclamações de parlamentares de se tornarem reféns do Palácio do Planalto, a atual conjuntura faz com que, no mandato da petista, o Congresso exerça esse protagonismo. O ápice desse movimento foi quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou em plenário a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), na semana passada.

Mas é na agenda em gestação no Congresso, encabeçada pelo PMDB, que se constata o fortalecimento do Legislativo, no que já é chamado no meio político de “parlamentarismo branco” e “presidencialismo congressual”. Enquanto o governo se concentra na aprovação de medidas do ajuste fiscal, os parlamentares querem aprovar em segundo turno, por exemplo, a PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação da PEC, Dilma deixará de indicar cinco ministros do Supremo.

A Câmara também criou comissões especiais para discutir temas delicados ao governo, como o pacto federativo, proposta para trazer ao Congresso a responsabilidade da demarcação de terras indígenas, função do Executivo, e uma comissão para reformular a Lei de Licitações, tema que atinge diretamente todos os contratos do Executivo.

Cunha minimiza a reviravolta que vem promovendo desde que foi eleito presidente da Câmara, em 1º de fevereiro. “Não acho que tenha um protagonismo do Legislativo. Ele está exercendo seu papel de atuar com independência e tocando as pautas que tem que tocar”, diz Cunha. “O Congresso vinha muito submisso e modificou esse tipo de relação. É evidente que a fragilidade do Executivo contribui para isso”, diz o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), aliado de Eduardo Cunha.

Do outro lado, o PMDB se vê fortalecido por ter a segunda maior bancada, capaz de impor derrotas ao governo e com seu poder de barganha potencializado pelo comando das duas Casas – Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda o Senado. “O poder não aceita vácuo. Se o Executivo deixa esse espaço, alguém tem que entrar”, diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Para a deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PC do B na Câmara e uma das mais aguerridas defensoras do governo no Congresso, o Legislativo vive um processo político decorrente do acirramento da disputa eleitoral de 2014. “O processo de polarização veio da eleição para o Congresso. A oposição se engancha em tudo que prejudica o governo e rejeita qualquer tipo de mediação”, diz a deputada.

“Dilma está de joelhos diante de um grupo que comanda o Congresso hoje. Enquanto isso, a oposição se diverte”, diz o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Deputado mais antigo da Casa, com 11 mandatos, Miro Teixeira (PROS-RJ) reconhece a mudança. “O governo deixou de influenciar o debate nacional, embora continue sendo o principal foco de atenção.”