Maior parte do ajuste fiscal não depende do Congresso

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A maior parte das medidas de ajuste fiscal do governo não depende do Congresso Nacional e é de livre decisão da presidente Dilma Rousseff. Do total de R$ 111 bilhões do alcance de medidas de ajuste já apontadas pela equipe econômica para 2015, 21,6% dependem diretamente de aprovação dos parlamentares – o equivalente a R$ 24 bilhões. É menos de um terço da meta do superávit primário para este ano para as contas do setor público, de R$ 66,3 bilhões.

São elas: R$ 18 bilhões com as novas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, R$ 5,3 bilhões do corte das desonerações da folha de pagamentos de economia prevista para este ano e R$ 700 milhões com o aumento do PIS e Cofins nas importações.

A maior parte do ajuste foi feita com aumento de impostos por decreto, além do corte de despesas que será anunciado. A dimensão do corte já foi sinalizada pela equipe econômica na semana passada, com as limitações de gastos em R$ 75 bilhões para o primeiro quadrimestre, o que apontou na direção de contingenciamento de R$ 58 bilhões em 12 meses.

Com o envio de um novo projeto de lei para a desoneração da folha, a economia de R$ 5,3 bilhões prevista para este ano deve cair para cerca de R$ 1,8 bilhão por conta das mudanças de tramitação.

O governo avalia que terá uma negociação “dura” com os parlamentares, mas conseguirá preservar boa parte das medidas de ajuste nas regras dos benefícios. Embora as conversas com lideranças políticas já estejam sendo feitas pelos ministros, as negociações, na prática, ainda não começaram, porque não foram ainda designados os relatores das Mps.

As possíveis perdas de receita com medidas votadas no Congresso serão compensadas com outras medidas, assegurou uma fonte do governo. As discussões sobre o tamanho efetivo do corte, na prática, ainda não começaram na equipe econômica, dependendo ainda de avaliação das receitas e da evolução das negociações.

Apesar da desaceleração da economia, a arrecadação de fevereiro deu sinais de melhora. O resultado não é “exuberante”, mas também não decepciona. A arrecadação de janeiro, que apresentou queda real, também não foi considerada “ruim”, avaliou uma fonte. Para o final do ano, se espera uma melhora da arrecadação por conta da reação esperada da atividade econômica.