Promotoria quer que Santa Casa deixe de atender clientes da Unimed Paulistana

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O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) emitiu recomendação à Santa Casa de São Paulo para que ela interrompa o atendimento aos pacientes da Unimed Paulistana em seu hospital particular, o Santa Isabel, por estar sem receber cerca de R$ 20 milhões da operadora. No documento, a Promotoria recomenda ainda que o escrivão e vice-provedor em exercício da entidade, o advogado Antonio Penteado Mendonça, não tenha participação em qualquer ação contra a empresa, uma vez que, de acordo com o MPE, ele teria relação profissional com a Unimed, o que configuraria desrespeito ao Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Santa Casa e o advogado negam a informação. Em nota, a entidade diz que Mendonça e o escritório de advocacia do qual é sócio “não têm nem nunca tiveram nenhum vínculo profissional com a empresa Unimed Paulistana e, portanto, não existe qualquer conflito de interesses nem impedimento ético”. A instituição afirma ainda que Mendonça já “participou, por meio de seu escritório, de processo contra a Unimed Paulistana, tendo, inclusive, vencido a causa”. O advogado informou ao jornal O Estado de S. Paulo que nunca teve relação profissional com a operadora e que a Santa Casa já interrompeu, na semana passada, o atendimento aos clientes da operadora, antes mesmo da recomendação da Promotoria

Assinado pela promotora Dora Martin Strilicherk, da Saúde Pública, o documento, expedido na quinta-feira, 26, relata que, em janeiro, o superintendente da entidade, Irineu Massaia, já havia sido questionado pela Promotoria sobre a razão de a Santa Casa não ter ajuizado uma ação de cobrança contra a Unimed, uma vez que a dívida estava em R$ 20 milhões já em outubro de 2014.O gestor informou, na ocasião, que o processo seria movido.

No dia 11 do mês seguinte, porém, o diretor médico e assistencial do Hospital Santa Isabel, Frederico Carbone Filho, disse em depoimento à promotora que a ação não havia sido movida e que o atendimento aos clientes Unimed continuava a ser prestado.O fato fez a Promotoria enviar ofício à Provedoria da Santa Casa solicitando esclarecimentos sobre o tema.

No dia 23 de fevereiro, a promotora recebeu petição da entidade, assinada por Mendonça, informando que a operadora havia sido notificada extrajudicialmente sobre a dívida e teria pedido prazo extra para pagamento, o que fez a Santa Casa manter o atendimento aos pacientes e adiar o ingresso de uma ação judicial.

De acordo com a Promotoria, porém, há documentos disponíveis na internet que demonstrariam a relação profissional de Mendonça com a Unimed, como uma apresentação feita pelo advogado em um fórum de presidentes do sistema Unimed, em 2009. Para a promotora, tal vínculo “desaconselha Mendonça a patrocinar ou defender interesses da Santa Casa contra a operadora, em aparente ofensa à legislação em vigor, mormente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo Código de Ética”.

Mendonça afirma que, como advogado e jornalista, ministra palestras para diversas instituições e que o sistema Unimed é composto por uma série de cooperativas municipais, não tendo ele nunca trabalhado especificamente para a Unimed Paulistana.

Diz ainda que não há ação judicial entre Santa Casa e Unimed no momento, mas, sim, uma relação comercial de anos, pautada em contrato que está em discussão, o que refuta a ideia de conflito de interesse e delito ético.

Em nota, a Santa Casa afirmou que o escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia “presta serviços pro-bono à Santa Casa, ou seja, sem qualquer remuneração” e que “manifesta integral solidariedade ao Dr. Antonio Penteado Mendonça, que tem empenhado seu nome, seu talento e seu tempo em favor de uma causa não lucrativa e de relevante valor social, razão pela qual conta com o respeito e a gratidão da Irmandade”.