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Depois de uma semana de polêmicas envolvendo a guarda dos bens do empresário Eike Batista, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região redistribuiu nesta segunda-feira, 2, os processos criminais contra o empresário.
Os autos foram transferidos da 3ª Vara Federal Criminal e agora tramitam na 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Luzio Marques Araújo.
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A medida atendeu a determinação da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de justiça, que na quinta-feira passada ordenou o afastamento do juiz titular da 3ª Vara Criminal, Flávio Roberto de Souza, do caso.
A determinação da ministra foi motivada pelo fato de o juiz ter sido flagrado ao volante do Porsche Cayenne turbo apreendido na casa de Eike pela Polícia Federal como parte das medidas cautelares do processo.
A polêmica envolveu também a posse de outros bens, como um piano levado para a casa de um vizinho do magistrado, na zona oeste do Rio. A ministra considerou um risco o “juiz manter em sua posse patrimônio particular”.
O fundador do grupo X é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio. Eike é acusado de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da petroleira OGX e da empresa de construção naval OSX.
Outras duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário e ex-executivos da OGX estão pendentes de análise. Caberá agora ao juiz da 10ª Vara Criminal decidir se aceita ou não as acusações, abrindo novos processos.
Na tarde desta segunda-feira, a 2ª Turma Especializada do TRF julgará o pedido de exceção de suspeição de Flávio Roberto de Souza apresentado pela defesa do ex-bilionário. Apesar do afastamento de Souza já ter sido determinado pelo CNJ em âmbito administrativo, o caso tem que ter também uma definição processual.
Na Sexta-feira passada, Souza encaminhou à Corregedoria Nacional um pedido de licença médica para se afastar do cargo por 15 dias. Ele será examinado nesta terça-feira pela junta médica do tribunal.
Os bens apreendidos e levados para o condomínio do juiz federal foram devolvidos aos seus proprietários, que permanecerão como fiéis depositários dos pertences até posterior decisão da Justiça Federal.
Além do piano, que voltou para a casa de Eike, uma Range Rover teve a guarda devolvida a um dos filhos do empresário, Thor Batista. Os bens foram entregues na sexta-feira à noite.
O TRF informou que os demais automóveis apreendidos, como o Lamborghini Aventador, permanecerão no pátio da Justiça Federal, no centro do Rio, até uma nova decisão. Outros bens como dinheiro em espécie, joias e outros objetos, foram destinados à guarda do Banco Central e da Caixa Econômica Federal.
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