Sabesp consegue no TCE suspensão temporária de licitação em Mauá

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A Sabesp obteve junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a impugnação do processo licitatório para a Parceria Público-Privada de água de Mauá, suspendendo temporariamente a abertura dos envelopes de interessados, que seria feita nesta terça-feira, 24. O TCE pediu mais tempo para fazer o exame prévio do edital, depois de a Sabesp ter entrado, na semana passada, com uma representação no tribunal.

A representação questiona, entre outros aspectos, se, com o fluxo financeiro afetado pela PPP, a autarquia municipal de saneamento de Mauá – a Sama – poderá pagar suas dívidas referentes ao pagamento de água fornecida pela Sabesp, que somam quase R$ 2 bilhões. Segundo a prefeitura do município, a Sabesp já reduz, a partir de julho do ano passado, o suprimento de água adquirido pela Sama, que opera no município desde 1995.

A prefeitura de Mauá, que entrou na segunda-feira, 23, com um recurso em resposta aos questionamentos da Sabesp, ressalta que a PPP é de prestação de serviço e garantirá pagamento integral à estatal. “Com a PPP, nós estamos garantindo o pagamento integral para a Sabesp, coisa que não acontece hoje”, disse o secretário de governo do município e responsável pela PPP, Edilson de Paula. “Nossa PPP é de prestação de serviço. A Sama não tem capacidade para fazer investimentos necessários e ela não tem margem para buscar dinheiro no mercado.”

Outro objetivo da prefeitura com a PPP é reduzir as perdas na rede de água, que chegam a 50%, acima da média brasileira de 37%. “Se a gente consegue diminuir essa perda, tornar nossa rede mais eficaz, estamos contribuindo para este momento de crise hídrica”, ressalta o secretário. A prefeitura visa atrair a iniciativa privada para investir R$ 153 milhões ao longo de 30 anos de contrato para a modernização da infraestrutura de distribuição. A remuneração da empresa contratada ocorrerá com contraprestações mensais do município durante a vigência do contrato. As propostas ainda serão recebidas hoje, mas não serão abertas.

Segundo Edilson de Paula, há quase dez empresas interessadas na PPP, mas só cinco devem ter condições de apresentar uma proposta firme no futuro. Uma delas é a Odebrecht Ambiental, que já tem a concessão de esgoto do município. Em dezembro do ano passado, a companhia inaugurou a estação de tratamento de esgoto de Mauá, que visa tratar 100% do esgoto coletado.

A prefeitura espera que o TCE chegue a uma conclusão sobre o edital de licitação em até dez dias. O tribunal informou que o primeiro passo nesse caso é sempre o de suspender a licitação, enquanto o edital é avaliado, e confirmou que uma decisão deve sair em breve. Procurada, a Sabesp não entrou no mérito da representação e ressaltou apenas que a abertura dos envelopes, prevista para hoje, não ocorrerá.

Guarulhos

Outra PPP na mira do governo do Estado e da Sabesp é a do esgotamento sanitário de Guarulhos, vencida pela OAS Soluções Ambientais no ano passado e já tem contrato assinado. Um processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a prefeitura da cidade, de autoria do governador Geraldo Alckmin, visa suspender leis do município de Guarulhos, criadas em 2012, que viabilizaram a abertura da PPP, alegando que essas leis violam a Constituição do Estado por se tratar de um município da região metropolitana.

A ação contra Guarulhos pode abrir precedentes para outras medidas semelhantes do Estado contra outros municípios da região metropolitana na mesma situação, como ocorreu logo depois com Mauá. Uma fonte do âmbito jurídico que acompanha o processo contra a PPP de esgoto de Guarulhos afirmou que escritórios de advocacias que atuam no setor de saneamento estão atentos aos desdobramentos dessa ação, pois ela pode interferir com outros editais em aberto.