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O governo Donisete Braga (PT) corre contra o tempo para colocar, de uma vez por todas, um ponto final na novela da repactuação da dívida bilionária que Mauá tem com a União. O objetivo é assinar o acordo com a Caixa Econômica Federal ainda neste mês.
Os termos do acordo foram definidos com o banco em 2013. No entanto, diversas pendências surgiram desde então, obrigando a prefeitura de Mauá a fazer ajustes, o que atrasou a assinatura final.
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A última pendência que ainda impedia o desfecho foi apontada pela Caixa na semana passada e corrigida por um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (27). O banco exigiu que a Prefeitura inserisse informações atualizadas sobre o parcelamento de uma dívida que a administração tem com a Petrobras, referente a serviços de recapeamento que a petrolífera realizou na cidade em 2012.
A meta agora é evitar que a assinatura do acordo com a Caixa não passe de janeiro. “Se a gente passar esse tempo, vai ter que pedir novamente algumas certidões, e aí é mais um mês que a gente vai perder”, explica o vereador Rômulo Fernandes (PT).
A pressa do governo explica porque o prefeito Donisete Braga resolveu suspender o recesso dos parlamentares, que aprovaram o projeto em sessão extraordinária nesta segunda-feira. A correria também é motivada por receios de mudanças na equipe federal que trata sobre a dívida. Por enquanto, os técnicos da Secretaria do Tesouro que acompanham a renegociação da dívida de Mauá não foram trocados, mas isso pode acontecer devido à mudança da equipe econômica.
Valores
A dívida de Mauá com a União chega a R$ 3 bilhões e será reduzida para R$ 470 milhões quando a repactuação entrar em vigor. Além disso, a Prefeitura vai voltar a receber parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): 45% do FPM será retido para pagamento da dívida e o restante (R$ 5 milhões) vai passar a ser depositado nos cofres municipais todos os meses.
A expectativa do governo é que os primeiros repasses sejam feitos em maço, caso o acordo seja assinado ainda em janeiro.
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