Governo Donisete diz que taxa do lixo em Mauá é necessária

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Prestes a completar 60 anos de emancipação, Mauá pode ganhar de presente uma nova taxa proposta pela prefeitura: a taxa do lixo. Nos próximos dias a Câmara Municipal vai avaliar o projeto de reforma tributária enviado pelo Executivo, que inclui a criação do tributo.

Em entrevista ao RD, o secretário de Governo de Mauá, Edilson de Paula, explicou os motivos que levaram a prefeitura a tomar a medida. A gestão Donisete Braga (PT) tenta convencer vereadores e contribuintes de que a taxa é necessária para equilibrar as contas do município.

“Essas medidas são necessárias para pensar a cidade no médio e longo prazo. Vai chegar uma hora em que a prefeitura não terá mais dinheiro para pagar os compromissos que são necessários”, reclama o secretário. “O município de Mauá não pode ter o capricho de ficar fora da realidade regional. Mauá é a única cidade do ABC que não tem taxa de coleta de lixo”, afirma Edilson de Paula.

A taxa de lixo de Mauá vai custar em média R$ 6,60 por mês para clientes residenciais e terá como base de cálculo o consumo de água. O valor será incluído na conta de água e esgoto, enviada pela Odebrecht Ambiental. No caso das empresas grandes geradoras de lixo, o valor da taxa será definido caso a caso. Há empresas que dão fim aos resíduos por conta própria, portanto não serão cobradas.

“A nossa receita é pequena em relação ao tamanho do custo. Mauá vinha pagando o custo da coleta e destinação com dinheiro do Tesouro, com verba que poderia ser usada na Saúde, na Educação, em mais creches. Hoje gastamos R$ 26 milhões por ano, que poderia ser investido em outra área”, afirma o secretário Edilson de Paula.

A reforma tributária que está em análise na Câmara inclui ainda aumento da alíquota de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis Intervivos) de 1% para 2% e o endurecimento nas regras para cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Outras cidades
Em Santo André, a taxa de coleta de lixo foi instituída em 2012, em substituição à antiga Taxa de Limpeza Pública. O tributo cobre as despesas da coleta, remoção e destinação final do lixo no município. De acordo com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a cobrança é fundamental “para que os serviços continuem funcionando bem em toda a cidade”.

O cálculo da taxa em Santo André leva em conta a área construída do imóvel, a frequência em que o caminhão passa na rua deste imóvel e a categoria social a qual pertence a conta.

Em São Bernardo, a taxa de lixo é cobrada desde 1999 e leva em conta o tamanho da área total construída. Em Diadema, a taxa de coleta é cobrada anualmente, juntamente com o IPTU.