Barreto desautoriza Nunes, que previu arrecadação menor

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O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, desautorizou afirmações feitas na quarta-feira, 29, por seu substituto, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, durante a apresentação dos dados da arrecadação do mês de setembro. Barreto disse hoje que Nunes “não pode antecipar” a avaliação de que a arrecadação crescerá menos que 1% em 2014. “Ainda faltam dois meses para completar o ano e ainda tem a MP 651, que reabre o Refis. Ele não pode antecipar. Vamos ser sempre otimistas”, disse Barreto.

Ontem, diante da frustração de receitas com o Refis e do comportamento ruim dos principais tributos, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, afirmou que, se mantidas as condições atuais, o crescimento da arrecadação este ano será menor do que 1%. Essa era a última projeção oficial da Receita.

Barreto também recuou da avaliação feita ontem por Nunes de que a Receita não descarta que alguns contribuintes tenham aproveitado o Refis para conseguir a certidão negativa de débito e tenham deixado de pagar as demais parcelas. “A empresa não vai aderir ao programa para tirar a certidão e daí seis meses não ter mais oportunidade de usar”, disse o secretário.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de a empresa acreditar que haverá um novo Refis nos próximos meses, Barreto respondeu: “É um risco alto. Essa aposta só cada empresa pode avaliar. Acho difícil uma empresa de porte apostar somente nisso”. Ontem, Nunes admitiu que algumas das empresas que pagaram em setembro um valor menor que o esperado podem ter se aproveitado para conseguir a certidão. “Não é generalizado, mas pode corresponder ao comportamento de alguns contribuintes”, disse o secretário adjunto.

Barreto afirmou que, com a perspectiva de reabertura do Refis, devido à aprovação pelo Congresso Nacional da MP 651, novas empresas entrarão no programa. “Teve comportamento aquém na segunda parcela (setembro), mas pode ter ocorrido antecipação a mais na primeira parcela. Não temos certeza do que aconteceu. Mas com reabertura temos expectativa de mais empresas aderirem”, disse, acrescentando que a expectativa de arrecadação com Refis, em 2014, está mantida em R$ 18 bilhões.

Reforma tributária

Barreto afirmou que a proposta de simplificação do PIS e da Cofins é discutida há dois anos e que o governo elegeu prioridades, como a desoneração da folha de pagamentos. “Se o governo quiser avançar em mais simplificação pode ter impacto fiscal e por isso (a proposta) está com o ministro (da Fazenda, Guido Mantega), para decidir quando será feita”, disse. Questionado sobre medidas de reforma tributária e desburocratização, Barreto falou, em tom de brincadeira: “É o fiscal que rege o mundo”.

O secretário da Receita Federal participou nesta manhã do seminário Facilitação de Comércio e o Brasil: do acordo da OMC às políticas domésticas, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde falou sobre desempenho de despacho aduaneiro, além da importância do uso de manuais de procedimento com objetivo de padronizar atuação da Receita Federal na área aduaneira. “Reconhecemos que ainda é preciso avançar para alcançar melhor coordenação no comércio exterior”, disse.