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O Ministério Público decidiu abrir inquérito para aprofundar as investigações sobre irregularidades na Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André).
O promotor Marcelo Santos Nunes tomou a decisão com base no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Craisa e na auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que identificou indícios de ilegalidade em contratos assinados pela autarquia durante a gestão Aidan Ravin.
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“Vamos confrontar todos os adendos que eles realizaram, junto com os documentos que vieram e fazer pedido de informações à Craisa, solicitando todos os dados necessários para esclarecer os pontos levantados pelo relatório”, explica o promotor Marcelo Nunes.
O MP estima que vai convidar pelo menos 10 pessoas para prestar depoimento sobre as irregularidades.
Entre as questões levantadas no relatório está o contrato que a Craisa assinou com a Coop, que autoriza a rede de supermercados a explorar o Sacolão da Vila Luzita. O acordo, assinado em 2011, foi considerado ilegal.
“A CPI concluiu, com o auxílio da Fundação Getúlio Vargas, que houve uma série de irregularidades, apontadas como não-conformidades pelo relatório”, lembra o promotor Marcelo Nunes.
A abertura de inquérito já era esperada pelo presidente da CPI da Craisa, José Montoro Filho, o Montorinho (PT). “Quando entreguei o relatório para o promotor ele sinalizou que poderia abrir inquérito. Ele achou que os fatos apresentados pela CPI eram graves. Achei interessante essa disposição de aprofundar essa investigação”, afirma o vereador petista.
Irregularidades
A CPI levantou três principais indícios de irregularidades durante o governo Aidan Ravin. Um dos itens questionados foi justamente o contrato com a Coop, feito sem licitação.
Outro tema foi um contrato firmado com a Logos do Brasil para a instalação da estrutura e seleção de barracas da festa junina de 2012. A Logos venceu a licitação da festa junina sem ter apresentado todos os documentos exigidos no certame. Também chamou atenção o fato de os cantores que se apresentariam no evento terem sido anunciados antes mesmo de os envelopes da licitação serem abertos.
Outra questão levantada pela CPI diz respeito à instalação de um parque de diversões na Craisa, também para a festa junina de 2012. A autarquia lançou edital no valor de R$ 40 mil, mas não há registro de quem ganhou o certame e para onde foi o dinheiro.
CPI
A CPI da Craisa foi instaurada em abril do ano passado. Em julho de 2013, a prefeitura de Santo André contratou a FGV para analisar procedimentos administrativos, contábeis e financeiros da empresa. O convênio custou R$ 220 mil aos cofres municipais.
Inicialmente idealizada para investigar 20 anos de gestão da Craisa, a CPI acabou tendo como foco o governo Aidan Ravin (2009-2012). O relatório foi finalizado em junho deste ano.
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