Corte Europeia aceita examinar apelo de Berlusconi

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O advogado do ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi disse, nesta sexta-feira, que a Corte Europeia para os Direitos Humanos concordou em examinar um dos pontos do apelo sobre a condenação por fraude fiscal que custou ao premiê seu cargo no Senado. Segundo o advogado da defesa, Piero Longo, a corte sediada em Estrasburgo, na França, aceitou avaliar a reivindicação de Berlusconi de que as regras de um julgamento justo foram violadas no seu caso.

O ex-premiê italiano foi condenado em 2013 a quatro anos de prisão por uma fraude fiscal relativa à compra de direitos de exibição televisiva de filmes norte-americanos na rede Mediaset. A pena, confirmada pelo Supremo Tribunal da Itália, foi reduzida para um ano, que Berlusconi atualmente cumpre prestando serviços à comunidade uma vez por semana.

Após a sentença ser definida, Berlusconi foi expulso do Parlamento italiano sob uma lei de 2012 que impede que qualquer condenado a mais de dois anos de prisão concorra a um cargo público por pelo menos seis anos.

O apelo à corte de Estrasburgo é focado no argumento de que, ao aplicar a lei de 2012 retroativamente, a Itália violou normas europeias impondo sobre Berlusconi uma pena mais severa do que a que seria aplicável quando o crime foi cometido. O ex-primeiro-ministro alega inocência e insiste que foi vítima de juízes com tendências esquerdistas.

A agência italiana de notícias Ansa afirmou que vários elementos do apelo de Berlusconi já foram rejeitados pela corte nos últimos meses. Os porta-vozes do tribunal francês foram procurados pela Associated Press nesta sexta-feira, mas não se manifestaram. Fonte: Associated Press.