Para PGE, propaganda de Aécio ultrapassou limites

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O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, apresentou parecer favorável ao direito de resposta apresentado pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) após veiculação de propaganda do candidato Aécio Neves (PSDB) em que se mostra a imagem da petista com a inscrição “mensalão”.

O parecer tem como base três representações encaminhadas pelos advogados da campanha presidencial do PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se referem às propagandas veiculadas pelo PSDB entre os dias 13 e 15 de setembro. Nelas, os defensores de Dilma alegam que a veiculação da mensagem do mensalão é “manifestamente ofensiva e prejudicial” à candidata, uma vez que associa a imagem da petista “a um fato criminoso de extrema gravidade e de amplo conhecimento nacional”. No vídeo veiculado pelo PSDB também é feita uma menção à candidata Marina Silva (PSB) aludindo ao esquema do mensalão.

“É fato público e notório, entretanto, que nenhuma delas teve qualquer participação no referido episódio, muito menos constaram no polo passivo daquele processo. O fato de Dilma Rousseff e Marina Silva terem sido, à época, ministras de Estado no governo do PT, em nada pode atrelar a sua imagem ao aludido episódio criminoso. Tal relação revela-se maliciosa e sabiamente inverídica, com amplo potencial de prejudicialidade à imagem das ofendidas”, diz Janot no parecer.

Para o procurador, ao promover mensagem sabidamente inverídica, ofensiva e prejudicial a Dilma, a propaganda eleitoral do PSDB “ultrapassou os limites da critica e do debate político, inerentes ao processo eleitoral, de modo que se revela necessário garantir aos eleitores o devido esclarecimento de imagens que podem deturpar os fatos como realmente os são”. O parecer foi encaminhado ontem ao relator da representação no TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.