Altos oficiais do COE chefiavam esquema criminoso no Rio

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O coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira e o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas, da Polícia Militar (PM) que foram presos na manhã desta segunda-feira, 15, lideravam uma quadrilha formada por PMs e envolvida em extorsões no bairro de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio, o esquema criminoso funcionava dentro do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Bangu, e envolveu todos os quadros do quartel, desde oficiais do Estado-Maior até os praças. Ao todo, foram presas 22 pessoas, denunciadas pela promotoria por formação de quadrilha armada.

O coronel e o major já não trabalhavam em Bangu. Vinham ocupando, respectivamente, os cargos de comandante e subcomandante do Comando de Operações Especiais (COE) da PM, ao qual estão subordinados o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Grupamento Aeromarítimo (GAM) e o Batalhão de Choque (BPChoq), tropas de elite da PM.

O coronel Fontenelle era o terceiro na hierarquia da Polícia Militar e foi preso em casa. A quadrilha atuava principalmente no bairro de Bangu, na zona oeste do Rio. Também foram presos os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado) – todos lotados no 14º Batalhão (Bangu).

Esquema

De acordo com as investigações da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança (Seseg), as equipes de policiamento cobravam propina de comerciantes, empresários, ambulantes, mototaxistas e motoristas de cooperativas de vans e de empresas transportadoras de carga que circulavam na área do 14º BPM.

Em vez de coibir os veículos irregulares e a venda de produtos piratas, eles se aproveitavam da situação ilegal para exigir as propinas, que variavam de R$ 10 a mais de R$ 2,5 mil e seriam cobradas diária, semanal ou mensalmente.

O esquema funcionava como uma empresa, segundo a investigação. Os praças da equipe de policiamento de trânsito do 14º Batalhão cobravam a propina em vez de combater a criminalidade. Depois, o dinheiro era repassado para a “administração”, como era chamada a cúpula do quartel.

“O comandante (coronel Fontenelle) organizou todo o Estado Maior com homens de sua confiança, que deveria administrar, orientar e coordenar as equipes de policiamento de trânsito para que pudessem arrecadar os valores, como se fosse uma venda de facilidades”, disse o promotor Cláudio Caio Costa. Eram dois modelos de arrecadação, de acordo com o promotor: a “escravidão”, em que era estabelecido o valor da arrecadação que seria repassada para a “administração”; nela, os praças ficavam com o maior porcentual. Outras equipes trabalhavam com valores fixos, que deveriam ser repassados para a cúpula. O que excedesse o valor era dividido entre os praças.

“Havia uma organização empresarial (no quartel), tanto que o nome da operação é Amigos S/A porque existe uma presidência, toda uma diretoria dessa sociedade anônima e a equipe de vendas, que eram os praças”, completou o promotor. Para ele, o envolvimento de toda a hierarquia do quartel reflete a “institucionalização da corrupção”.

A denúncia do Ministério Público, baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial, que compõem mais de 20 volumes de inquérito, aponta que “o 14º BPM foi transformado em um verdadeiro balcão de negócios, numa verdadeira sociedade empresária S/A, em que os lucros eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos lucros (propinas) era repassada para a denominada Administração, ou seja, para os oficiais militares integrantes do Estado-Maior, que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico”.

Os envolvidos responderão na Justiça Militar por cada uma das concussões (extorsões praticadas por servidores públicos), apuradas às centenas pela promotoria. Responderão na Justiça por formação de quadrilha armada (pena máxima de seis anos). Serão investigados por lavagem de dinheiro. O Ministério Público pedirá indenização por danos morais à imagem do Estado do Rio e da PM.

Operação

O objetivo da ação Amigos S/A era cumprir 25 mandados de prisão, sendo 24 contra PMs e um contra policial civil, e 53 de busca e apreensão. Dois policiais continuam foragidos. Além dos agentes da SSINTE e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), também participam da ação a Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE).

A investigação é um desdobramento da Operação Compadre, deflagrada em abril de 2013, quando 78 mandados de prisão foram expedidos, 53 deles contra policiais militares, para a desarticulação de uma quadrilha que cobrava propina de feirantes e comerciantes com mercadorias ilícitas, em Bangu.