Secretaria da Fazenda fecha posto de combustíveis em São Bernardo

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou na quarta-feira (27/8) a inscrição estadual do Auto Posto P B Ltda., localizado na Avenida do Taboão, no bairro Rudge Ramos, em São Bernardo, em razão da desconformidade do combustível com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo.

As amostras recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12) indicaram a presença de marcador de solvente misturado à gasolina. O marcador é um produto químico de adição obrigatória determinada pela ANP e auxilia a fiscalização na detecção da presença de solvente, produto proibido de ser vendido como combustível. O solvente, por não ter todas as características próprias da gasolina, ocasiona a corrosão de peças do motor de automóveis, causando grandes prejuízos aos proprietários de veículos.

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1091 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005.

A fiscalização consiste em conferir bombas e os dados cadastrais do estabelecimento, e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail paraouvidoria@fazenda.sp.gov.br.