ABC carece de 20 mil vagas na pré-escola

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A falta de vagas em creches é um dos principais problemas na região. Dados preliminares do Censo Escolar de Educação Básica 2011, realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), vinculado ao Ministério da Educação, apontam que o ABC possui 69,2 mil alunos matriculados na educação infantil municipal e estadual – 23,8 mil em creches e 45,4 mil na pré-escola –, porém o déficit das prefeituras, que era superior a 20 mil vagas, apresenta queda devido a ajustes pontuais.

Diadema mantém a política de convênio com creches particulares para suprir a demanda de vagas, mas ainda não há definição sobre o número de crianças que serão atendidas pelas nove instituições que terão contrato com a gestão de Lauro Michels (PV) em 2014.

O valor total do repasse neste ano será de R$ 10,5 milhões, conforme publicação no Diário Oficial. O valor é inferior aos R$ R$ 14,7 milhões gastos com as escolas conveniadas ano passado. A redução ocorreu porque, a partir deste ano, as creches atenderão crianças de zero a 3 anos, transferindo os educandos de 4 e 5 anos para as Emeis (escolas municipais de ensino infantil).

Lei de Diretrizes e Bases
A medida segue determinação da lei 12.796, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril de 2013, como ajuste da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Com a mudança, a partir de 2016, todas as crianças nessa faixa etária deverão estar matriculadas na educação básica.

Diadema possui deficit de 6.767 vagas em creche. A administração firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para unificar lista de espera e iniciar planejamento para reduzir a alta demanda. De acordo com o TAC, firmado na gestão do então prefeito Mário Reali (PT), o Paço se comprometia a incluir 1.300 crianças no sistema educacional em 2013.