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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 49,99% das ações da empresa de transporte aéreo de cargas Rio Linhas Aéreas pelos Correios. Despacho do Cade com essa avaliação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 25.
Em nota, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cita que “o despacho do Cade representa mais uma etapa para a concretização da parceria, que está condicionada ainda à aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de outros órgãos federais (Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério das Comunicações)”.
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A ECT explica que o objetivo é ter uma empresa para realizar o transporte aéreo da carga postal, hoje feito por meio de 13 linhas aéreas contratadas na Rede Postal Noturna (RPN). Atualmente, essa rede transporta 500 toneladas por dia, ao custo de R$ 500 milhões por ano.
A revisão do modelo de operação da RPN ainda atende às recomendações dos órgãos de controle, ou seja, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga, argumenta a empresa. A Rio Linhas Aéreas já é responsável pelo atendimento de cinco linhas da RPN, segundo os Correios. Com aporte inicial de R$ 24 milhões, a participação acionária dos Correios na Rio Linhas Aéreas deve ter início até o final de 2014. A estimativa é de que o retorno do investimento ocorra em sete meses após o início das operações. Desde 2011, com a sanção da Lei 12.490, os Correios podem adquirir participação acionária em outras empresas.
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