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A Justiça de Manaus determinou que Mauá suspenda a licitação do transporte coletivo municipal.
A decisão do juiz Rosselberto Himenes atende a pedido da viação Cidade de Mauá, declarada inidônea pela prefeitura e impedida pela administração de participar da concorrência.
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Himenes é o mesmo juiz que no ano passado concedeu liminar à viação Cidade de Mauá, garantindo que a empresa continuasse operando as linhas do lote 1. Essa liminar foi depois cassada pela prefeitura.
No seu despacho, proferido na quinta-feira (12), o magistrado explica que após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, a liminar do ano passado voltou a vigorar. Isso impediria, portanto, que agora a prefeitura desse continuidade à licitação.
O juiz estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 10 mil, caso a prefeitura de Mauá não interrompa imediatamente a concorrência.
Envelopes e empresas
Na manhã desta sexta-feira (13), a prefeitura de Mauá recebeu envelopes com os documentos das empresas necessárias em participar da licitação.
Quatro viações apresentaram propostas: Suzantur (que já opera de forma emergencial na cidade desde dezembro), Princesa Turismo (do Mato Grosso), Express (que atua na zona leste da capital) e Viação Diadema, cujo proprietário é Baltazar de Souza, o mesmo dono da viação Cidade de Mauá e da EAOSA.
O representante da viação Diadema apresentou a decisão judicial na sessão de entrega de envelopes, que seria protocolada no Fórum da cidade no período da tarde.
Mesmo que a Justiça não tivesse determinado a suspensão da concorrência, a vencedora do certame ainda não seria conhecida nessa sexta. A prefeitura demoraria pelo menos cerca de 10 dias para analisar se todos os documentos entregues estão dentro dos parâmetros exigidos no edital.
Licitação
A vencedora da licitação vai operar todas as linhas de ônibus de Mauá pelos próximos dez anos. Ganha a concorrência quem ofecerer a maior outorga onerosa para a prefeitura. O valor é de, no mínimo, R$ 5 milhões.
Uma das obrigações previstas no edital é que todos os ônibus sejam 0 km e adaptados para pessoas com deficiência. Os veículos terão cinco anos de vida de útil.
A empresa vencedora também terá como atribuição fazer a manutenção dos terminais da cidade, tanto os que já existem, quanto os que a prefeitura promete construir.
A promessa inicial da prefeitura era que a licitação resultaria em duas empresas vencedoras. Cada uma das viações seria responsável por metade das linhas de ônibus de Mauá.
Mas a administração mudou de ideia, alegando objetivo de atrair a iniciativa privada para o certame.
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