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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/04) um projeto de lei que determina que planos de saúde substituam os médicos que deixarem de atender pelo convênio por outros profissionais equivalentes.
Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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A proposta determina ainda que os planos avisem os clientes, com pelo menos 30 dias de antecedência, quando eles decidirem descredenciar um profissional.
O objetivo, segundo o projeto, é evitar que a saída do médico pegue os pacientes de surpresa. Ao comunicar o paciente, os planos deverão indicar outro médico ou hospital que possa dar continuidade a um tratamento.
O projeto obriga a assinatura de um contrato entre as operadoras e os médicos, hospitais, laboratórios e demais prestadores de serviços. Para o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), os contratos dão mais segurança a todas as partes.
Os contratos deverão apresentar ainda as cláusulas sobre os reajustes dos valores dos procedimentos, que deverão ser feitos até março de cada ano. Se isso não for feito, caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definir o índice de reajuste.
O texto determina ainda que os contratos definam os prazos e os procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados.
Atualmente, os médicos são apenas credenciados junto aos planos mas não existe contrato entre as partes para garantir que eles devem prestar o serviço por determinado período. (Folhapress)
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