Marco Civil avança no Senado

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Com pressa para garantir a aprovação do Marco Civil da Internet às vésperas de uma conferência internacional sobre Internet, as comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta terça-feira (22/04), em menos de uma hora, o projeto de lei.

O texto, que ainda deveria ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, seguirá direto para o plenário porque está em regime de urgência constitucional. Ele poderá ser votado ainda nesta terça. No entanto, os senadores da base aliada do governo acreditam que, se não for possível ter o número mínimo de senadores para apreciar a matéria nesta tarde, ela terá que ser votada somente na quarta.

Nesta quarta e quinta, a presidente Dilma Rousseff participará da conferência NetMundial, em São Paulo, na qual a Icann –órgão atualmente ligado ao governo dos EUA que regulamenta os domínios da Internet– discutirá um novo formato de governança para a web no mundo.

A presidente quer levar o Marco Civil ao evento como “marca” de sua gestão no setor –a proposta é uma espécie de “Constituição da Internet”, com princípios, garantias, direitos e deveres na rede mundial de computadores.

Durante a votação na CCJ, uma dúvida acirrou os ânimos dos senadores presentes. Uma das emendas aprovadas foi contestada porque alguns parlamentares consideram que ela altera o sentido do texto.

Neste caso, o projeto teria que voltar para a Câmara, onde seria novamente analisado. A emenda será discutida em plenário e a tendência é que a base aliada a rejeite. Ela versa sobre quem teria o poder de requisitar os dados dos usuários da rede.

Regulamentação

O texto do Marco Civil foi aprovado pelos deputados no final de março. A base aliada admite que alguns pontos do projeto vão precisar de regulamentação posterior, como a definição sobre a guarda e a manipulação de dados privados que trafegam em aplicativos de dispositivos móveis.

Também há questionamentos sobre a “neutralidade da rede”, que prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão. (Folhapress)