Mauá voltará a ter monopólio no transporte coletivo

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O transporte público de Mauá vai ficar nas mãos de uma única empresa por pelo menos dez anos. O anúncio foi feito pela prefeitura nesta quarta-feira (16), em entrevista coletiva que revelou detalhes da licitação do transporte da cidade. Nos últimos três anos os usuários de ônibus do município se acostumaram a conviver com duas viações: A Cidade de Mauá, que operava 60% das linhas, e a Leblon, responsável pelo restante da operação.

A nova licitação traz de volta a Mauá o cenário de monopólio do transporte público que perdurou por décadas – durante muitos anos apenas a viação Barão de Mauá rodava na cidade. 

A decisão representa uma mudança de postura da gestão Donisete Braga (PT). Em fevereiro, o então secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugênio, disse em audiência pública que a cidade continuaria dividida em dois lotes.

A informação era que cada uma das duas empresas vencedoras da licitação seria responsável por metade das linhas da cidade. A Suzantur, que opera emergencialmente em Mauá desde dezembro, poderá participar da licitação.

Motivo

A explicação da prefeitura para autorizar o monopólio dos transportes é financeira. A administração alega que o valor de outorga onerosa – recurso que a empresa vencedora da licitação vai pagar para a prefeitura –, só valeria à pena se o lote fosse único.

De acordo com a gestão Donisete Braga, se a divisão em dois lotes continuasse, a iniciativa privada poderia não se interessar pelo certame. “Chegamos numa conta fechada com os dois lotes, com uma outorga onerosa em praticamente zero e uma taxa de retorno para o empresariado muito baixa, fora dos padrões de mercado”, explica o secretário de Finanças de Mauá, Alessandro Baumgartner.

Segundo o secretário, a manutenção de dois lotes inviabilizaria os investimentos em melhoria no transporte. “Tivemos que unificar esses lotes para que o negócio fosse economicamente viável, com a manutenção da tarifa a R$ 3 e com os ônus que a gente impôs como manutenção de terminais e novos abrigos”. A outorga onerosa será de, no mínimo, R$ 5 milhões. Metade do valor será paga à vista para a prefeitura, e o restante parcelado em 24 vezes.

Prazos e obrigações

A empresa que vencer a licitação poderá operar em Mauá por pelo menos dez anos, com direito de renovar a concessão por mais uma década. Uma das obrigações é que todos os ônibus sejam 0 km e adaptados para pessoas com deficiência. Os veículos terão cinco anos de vida de útil.

A empresa vencedora também terá como atribuição fazer a manutenção dos terminais da cidade, tanto os que já existem, quanto os que a prefeitura promete construir. O edital exige ainda a construção de 300 novos abrigos, e aumento da frota de 215 para 250 veículos.

Próximos passos

Após a publicação do edital, que ocorre nesta quinta-feira (17), as empresas interessadas terão 45 dias para apresentar as propostas. A prefeitura prevê que a abertura dos envelopes ocorra no dia 5 de junho – isso, se nenhuma decisão judicial interromper o processo. As empresas Cidade de Mauá e Leblon, que foram descredenciadas pela prefeitura e não podem participar do certame, podem tentar paralisar a concorrência na Justiça.

Apesar disso, o prefeito Donisete Braga não teme que o edital seja impugnado. “Acho difícil que isso ocorra porque as iniciativas da prefeitura com relação à sindicância foram referendadas pela Justiça”, afirma. O descredenciamento das viações foi fruto de sindicância que apontou que as empresas teriam fraudado sistema de controle de bilhetagem.

Tarifa congelada

A tarifa de ônibus de Mauá vai continuar em R$ 3 pelo menos até abril do ano que vem. A manutenção da passagem neste valor é um dos itens previstos no edital do transporte da cidade.

O Cartão SIM (Sistema Integrado Municipal), que vai substituir o Cartão DaHora, começa a ser distribuído no dia 1º de maio, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Em um primeiro momento, a substituição vai abranger somente os cartões de vale-transporte dos trabalhadores. A troca deve ocorre em pouco mais de um mês.

“Em 30 ou 40 dias o Cartão DaHora se extingue porque acabam os créditos que estão no mercado hoje com o DaHora de vale-transporte”, explica o assessor especial da Secretaria de Mobilidade Urbana de Mauá, Ricardo Peres.

Ainda não há data definida para a troca de todos os cartões da cidade. A Mauá Trans, que vai gerenciar o transporte no município, será criada somente após o fim do processo licitatório. A empresa vencedora do certame será obrigada a repassar para o Fundo Municipal de Transportes 4% da receita bruta mensal.