TCE paralisa licitação do monotrilho do ABC

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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou nesta terça-feira (15) a paralisação da licitação da linha 18-bronze do metrô – o monotrilho que vai ligar o centro de São Bernardo à estação Tamanduateí. A sessão pública de recebimento das propostas da licitação deveria ocorrer na tarde desta quarta-feira, 16, após já ter sido adiada por cerca de dez dias.

O Tribunal acolheu representação da empresa PL Consultoria Financeira e RH, que alegou “indícios de conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto”.

Na avaliação da empresa, o edital foi elaborado de forma que inviabiliza a competição igualitária entre as concorrentes, já que existem no mundo apenas duas empresas fabricantes do material rodante exigido na licitação: a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi. A empresa aponta ainda “a existência de cláusulas que impõem outras condicionantes que inviabilizam a competição e, em consequência disso, comprometem a eficiência do sistema”.

O conselheiro do TCE responsável pela decisão, Antonio Roque Citadini, justificou a suspensão do certame: “Diante do vulto da contratação e da complexidade dos aspectos levantados, entendo que a situação presente merece uma análise prévia mais cuidadosa pelos órgãos técnicos e Ministério Público de Contas, para decisão final do e. Plenário, sob pena de eventual comprometimento futuro”.

Por conta da determinação do TCE, a sessão pública de recebimento das propostas que ocorreria nesta quarta-feira (16) foi suspensa, e agora não tem mais data para acontecer. A sessão chegou a ser marcada para o dia 7 de abril, mas foi adiada para o dia 16 por conta dos vários questionamentos que foram feitos a respeito da concorrência.

A linha

A licitação tem por objeto a concessão patrocinada para prestação dos serviços públicos com tecnologia de monotrilho, contemplando implantação, operação, conservação e manutenção de uma linha que interligará o ABC à capital, com cerca de 15 quilômetros de extensão e 13 estações. O empreendimento tem custo estimado de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões custeados 50% pelo governo do Estado e 50% pela iniciativa privada. Os outros R$ 406 milhões são referentes às desapropriações que serão executadas pelo Estado. Deste valor, R$ 400 milhões vêm do governo federal a fundo perdido, por meio do PAC 2. 

O monotrilho da Linha 18 interligará o ABC ao sistema metroferroviário por meio de integração na Estação Tamanduateí (Linha 2 – Verde do Metrô e Linha 10 – Turquesa da CPTM) e terá cerca de 15 quilômetros de extensão, com 13 estações. A linha interligará os municípios de São Paulo, São Caetano, Santo André e São Bernardo, com previsão de atender 314 mil passageiros por dia.