Reintegração de terreno em Utinga está mantida

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Pode ocorrer nestes próximos dias a reintegração de posse de área particular, invadida por cerca de 300 famílias na rua Fernão Dias, bairro de Utinga, em Santo André. A informação é da Prefeitura após reunião, nesta segunda-feira (31), entre o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Santo André, Paulo Piagentini, e do diretor do Departamento de Habitação, Paulo Amorim, com o presidente da Amorf (Associação de Moradores Organizados por Regularização Fundiária), João Eudes, e a comissão de moradores.

As famílias estão alojadas no terreno particular há mais de um mês. Dia 25 de março chegaram a bloquear a avenida dos Estados, sentido Mauá, durante meia hora, numa ação de protesto contra seguranças particulares que foram instalados no local para impedir a entrada e saída de materiais de construção. Na quinta (27), os ocupantes foram até o Paço na tentativa de chamar atenção do prefeito Carlos Grana (PT) para o problema e suspender a reintegração. Grana atendeu o grupo, abriu o cadeado que mantinha João Eudes preso, e garantiu que não haveria reintegração de posse até a reunião desta segunda-feira (31).

O processo de reintegração de posse foi expedido dia 12 de março, pela 9ª Vara Cível de Santo André e impetrado pelos proprietários do terreno. “O governo não pode reverter a situação de reintegração da posse proposta pelo proprietário, cujo desfecho poderá ocorrer nos próximos dias”, avisa o Paço.

Eudes está em contato com o Bichara, Barata & Costa Advogados, escritório de advocacia que representa a PDG, uma das empresas proprietárias do terreno. “Outras são a Calicanto Incorporadora Ltda e a Aquiléia Incorporadora Ltda. A ideia é encontrarmos uma boa solução para o caso”, diz Eudes.

Programa Minha Casa

Paulo Piagentini orientou a comissão, composta por seis pessoas e o representante da Amorf, que ajuda as famílias no cão, a realizarem inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, criado pelo governo federal, em 2009, com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo a Pasta, será assinado nas próximas semanas contrato para produção habitacional de 910 unidades no referido programa, em parceria com a Caixa Econômica Federal. No entanto, informa a nota, o município não trabalha com ocupação que vise “furar fila” no atendimento previsto para produção habitacional. “Eles foram informados que a cidade conta com aproximadamente 150 núcleos habitacionais, o que representa um déficit aproximado 24 mil moradias, além das pessoas que esperam pela urbanização dessas áreas e produção habitacional há mais de 20 anos”, diz a nota.

A Prefeitura reitera que, somente no ano passado, 756 unidades habitacionais foram entregues à população. Neste ano, a previsão é entregar outras 1.276 unidades. O município será ainda contemplado com R$ 226 milhões, verba que será investida na urbanização dos complexos Santa Cristina e Cassaquera e beneficiará cerca de 4,5 mil famílias de 20 núcleos habitacionais. A meta do Paço é produzir 5 mil unidades habitacionais até 2016.

GCM no local

Sobre a presença da GCM (Guarda Civil Municipal) no local invadido, a Secretaria de Segurança Pública e Urbana informa que em função da parceria existente entre as forças de segurança da cidade, integrantes da Romo (Rondas com Motocicletas) fazem rondas no entorno do terreno a fim de deixar a Administração informada do que está acontecendo.

O vereador Tonho Lagoa (PRP) participou da reunião nesta segunda-feira (31) no Paço e afirmou que se sente no dever de acompanhar o caso. “Mas não posso intervir”, avisa.

Segundo Eliane Ferreira de Laurentis, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Santo André, a Prefeitura não pode fazer acordo com os moradores porque não há plano de habitação. Laurentis comenta que vai acompanhar de perto o caso. (Colaborou Caio Soares)