Membros das comissões permanentes são escolhidos nesta terça

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A Câmara de Santo André retoma, nesta terça-feira (4), as sessões ordinárias. Para iniciar os trabalhos, os vereadores votam os membros que vão compor as comissões permanentes de 2014. São elas, Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Desenvolvimento Urbano; Educação e Cultura; Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social; Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente e Segurança Pública. Cada comissão é composta por três parlamentares.

De acordo com o presidente do Legislativo, Donizeti Pereira (PV), a escolha dos membros das comissões é de suma importância, já que a avaliação de importantes projetos do Executivo e da própria Câmara passa pelo crivo dos vereadores. Vale lembrar que os presidentes das respectivas comissões podem se reeleger. “Estudar o projeto e analisar sua viabilidade faz toda diferença, já que posteriormente o assunto é levado ao plenário para votação”, ressaltou Pereira.

As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de parlamentares, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes mesmo da matéria ser votada. Em relação a outras proposições, os vereadores decidem pela aprovação ou rejeição, sem a necessidade de passarem pelo Plenário.

A composição parlamentar das comissões é renovada a cada ano. Na ação fiscalizadora, estes órgãos atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.