PT vai à Justiça para garantir nova CPI do Semasa

Justiça pode repetir decisão que resultou na criação da CPI dos Palhaços / Foto: Forlan Magalhães

O Partido dos Trabalhadores decidiu recorrer à Justiça para garantir o funcionamento da nova CPI do Semasa, criada com o objetivo de investigar o suposto esquema de corrupção na autarquia. A comissão foi criada na última quinta-feira (31/05), após manobra da oposição.

A decisão do PT de recorrer ao Judiciário foi tomada devido à posição do presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), em protelar a instalação da CPI por prazo indeterminado.

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Araújo alegou que precisaria de parecer da assessoria jurídica para definir se o requerimento aprovado pela oposição na semana passada seria legal. O parecer, no entanto, não tem previsão para ser apresentado.

“É um fato que nunca aconteceu na Câmara. Estávamos reunidos com a direção da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento de Santo André) e os oito vereadores que reabriram a sessão foram convidados pra participar da reunião e não quiseram. Nós terminamos a reunião, estávamos discutindo alguns itens da ordem do dia e a sessão foi reaberta”, afirma Araújo, ao lembrar que a oposição aproveitou a ausência dos governistas no plenário para reabrir a sessão e aprovar a CPI. “Por isso pra eu tomar uma decisão tenho que ter um parecer jurídico”, justifica.

A oposição considerou a atitude da Presidência como parte de estratégia do governo para tentar adiar pelo maior tempo possível a instalação da Comissão.

Palhaços
“A base governista está tendo uma ação protelatória, é uma resistência à implantação da CPI. Diante desse impasse vamos recorrer à Justiça como fizemos na CPI dos Palhaços, com uma vantagem: aquele foi um caso inicial, mas agora entendemos que tem uma jurisprudência”, explica o vereador Tiago Nogueira (PT). “O Araújo está tentando ganhar tempo. Não vamos esperar o parecer técnico”, afirma o vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT).

O parlamentar se refere à CPI que investigou os contratos da Produz Eventos em setembro do ano passado, que só foi criada após determinação da Justiça.
A expectativa do PT é que a semelhança dos casos faça com que o Judiciário não demore em determinar o funcionamento da nova CPI do Semasa. A oposição vai reivindicar que os integrantes da comissão sejam definidos por sorteio.

Molecagem
A secretária de Governo, Dinah Zecker (PTB) e o líder do governo na Câmara, Ailton Lima (PTB), criticaram a manobra feita pela oposição na semana passada que resultou na criação da CPI.

Dinah reclamou da atitude da oposição, que aprovou a CPI enquanto os governistas estavam reunidos com representantes da Craisa.“Não é por aí. Acho que as coisas têm que ser discutidas, analisadas, colocadas de forma correta. O que se ganha com isso?”, afirma. “Por que de novo outra CPI? Isso não é brincadeira, é coisa séria. Já foi feito um trabalho, não há necessidade de nova CPI”, critica.

O vereador Ailton Lima (PTB) disparou. “O que foi feito foi molecagem, traquinagem. Me sinto ofendido com esse tipo de tratamento. Eles têm número regimental pra colocar quantas CPIs quiserem, não precisa apelar pra tapetão, pra rasteira”, afirma.

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