Oposição aprova criação de nova CPI do Semasa

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As investigações sobre o suposto esquema de venda de licenças ambientais no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) poderão ter continuidade na Câmara. A oposição conseguiu aprovar nesta quinta-feira (31) a criação de nova CPI para apurar as denúncias.

O vereador Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), protocolou requerimento propondo a criação da Comissão. O documento foi assinado ainda por Alemão do Cruzado (PSD) e pelos seis parlamentares do PT.O requerimento prevê que a CPI será formada por cinco vereadores e terá prazo de 90 dias.

A votação do requerimento ocorreu sem a presença dos governistas no plenário, que depois de suspensão da sessão, deram início à reunião com representante da Craisa, em outro local da Câmara.

Com a mesa diretora ausente, o vereador Antonio Leite (PT) assumiu o comando da sessão, reabriu os trabalhos que estavam suspensos, e aprovou o requerimento de abertura da CPI juntamente com os outros parlamentares da oposição.

“A sessão foi suspensa por 30 minutos, passou mais de uma hora e o vereador mais velho [Antônio Leite] assumiu a presidência. Acabamos de ler os requerimentos, entre eles o da CPI, que foi aprovado”, explica o vereador Cláudio Malatesta (PT).

O presidente da Câmara de Santo André, José Araújo (PMDB), avalia que a ação da oposição não tem validade. “Nós entendemos que tudo o que foi feito com os oito vereadores foi nulo, não tem validade. Essa instauração da CPI é nula”, afirma o presidente. “Vamos procurar a assessoria jurídica da Presidência e ver qual atitude que devemos tomar”, diz.

Justiça pode definir

O embate entre oposição e situação para criação da nova CPI do Semasa remonta à criação da CPI dos Palhaços, em setembro do ano passado. Na época, os petistas conseguiram as sete assinaturas necessárias para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito. O presidente da Casa, José de Araújo, colocou a proposta em votação, enterrando a CPI. O PT então impetrou ação na Justiça e obrigou o Legislativo a dar início às investigações.

Os petistas reconhecem que o governo fará o possível para derrubar o requerimento que criou a nova CPI do Semasa, mas acreditam que a Justiça, quando acionada, voltará a tomar decisão favorável pela abertura da Comissão.

O vereador Tiago Nogueira (PT) explica que a oposição seguirá o mesmo script da CPI dos Palhaços, caso o governo questione a decisão de abertura da CPI. “Vamos pegar a ata da sessão e fazer o mesmo pedido novamente ao Ministério Público”, afirma.

Relatório

O vereador Toninho de Jesus (DEM), relator da CPI do Semasa, leu o relatório final dos trabalhos da Comissão nesta quinta-feira. Entre os encaminhamentos está a “normatização de um Código de Ética e Conduta dos Funcionários Públicos do Poder Executivo” e o encaminhamento de cópias do relatório para o Ministério Público e ao prefeito Aidan Ravin.