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Terminou nesta quinta-feira (16) o julgamento de Lindemberg Alves Fernandes. Os jurados entenderam que o motoboy foi culpado pelos 12 crimes apontados pelo Ministério Público.
A pena foi de 98 anos e 10 meses de detenção, além de 1.320 dias-multa, referentes aos disparos efetuados pelo réu. A juíza negou a Lindemberg o direito de recorrer em liberdade.
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Entre as acusações estão o homicídio duplamente qualificado contra Eloá Pimentel, a tentativa de homício contra Nayara Rodrigues e o cárcere privado contra Eloá, Nayara, Iago e Victor.
A sentença começou a ser anunciada pela juíza Milena Dias por volta das 19h30. Os presentes no tribunal ouviram as palavras da magistrada em pé. Sob aplausos, a mãe de Eloá foi abraçada.
Na decisão lida pela magistrada, as circunstâncias apresentadas pela acusação apontam que o réu agiu “com frieza, premeditadamente, em razão de orgulho e egoísmo”.
Repercussão
A promotora Daniela Hashimoto ficou satisfeita com o desfecho do caso. “Foi a resposta de uma sociedade de cidadão de bens. Precisamos dar um basta na banalização da violência”, avalia. A mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel, afirmou que “a justiça foi feita” e agradeceu o trabalho realizado pela promotoria e advogados. ”Nada vai suprir a minha dor. Pelo menos eu sei que ele vai ficar um pouco preso pra refletir e não fazer isso com outras”, disse Ana Cristina. A mãe de Nayara também falou com a imprensa. Andrea Rodrigues foi questionada se perdoaria Lindemberg. “Não sou eu quem tenho que perdoar ele, é Deus”, respondeu.
Acusação descartou réplica
Após o fim dos debates entres acusação e defesa, os sete jurados foram levados a uma sala secreta, onde responderam a 49 perguntas, divididas em 12 sessões. A decisão poderia ter demorado mais, não fosse a decisão da promotora Daniela Hashimoto. No início da tarde desta quinta, ela anunciou que não utilizaria o direito de réplica. Se a decisão fosse outra, o debate entre acusação e defesa duraria mais duas horas.
A advogada Ana Lúcia Assad vai tentar anular o resultado do julgamento que resultou na condenação de Lindemberg. Assad anunciou, logo depois da divulgação da sentença, que iria recorrer da decisão do júri.
‘É uma vergonha’, diz especialista sobre a pena
Se por um lado a sentença dada a Lindemberg Alves foi comemorada pela promotoria e populares à porta do Fórum de Santo André, por outro há quem critique piamente o tempo total que o autor do crime deverá passar na cadeia.
Segundo Luis Ricardo Vasquez Davanzo, vice-presidente da OAB de São Bernardo e especialista em Direito Processual Penal, a pena é uma vergonha. “É um absurdo. Se pegarmos algum outro crime como este, mas sem que tenha tido a mesma repercussão junto à Imprensa, não há a mesma pena”, aponta o advogado criminalista.
Davanzo fala da pena de 33 anos recebida pelo pai de Eloá Pimentel. Em 2009, Everaldo dos Santos fora preso após permanecer foragido por 18 anos, acusado pelo assassinato de duas pessoas em Alagoas. O parâmetro, segundo Luis Ricardo Davanzo, deveria ter sido a lei em si, deixando de lado clamores populares.
“Ele (Lindemberg) teve dois terços a mais de pena. Eu pergunto: quem é mais perigoso? Um pistoleiro profissional ou quem matou por crime passional?”, questiona. O advogado acredita que o resultado final do caso, resultando em mais de um século de pena ao acusado, foi um reflexo da cobertura e comoção que houve no crime.
“A pena dada ao Lindemberg foi uma resposta para a sociedade, ao clamor por punição. Há um reflexo, ainda que de forma inconsciente, em quem deu o veredito”, afirma.
Juíza pede apuração de termo “jocoso”
A juíza Milena Dias requisitou ao Ministério Público apuração da declaração dada pela advogada de defesa, Ana Lúcia Assad, por considerar que houve crime contra a honra. No segundo dia do julgamento, na terça-feira (14), Assad disse à magistrada: “Você precisa voltar a estudar”.
Durante a leitura da sentença de condenação de Lindemberg Alves, a juíza disse que a frase foi proferida de “forma jocosa, irônica e desrespeitosa”. A declaração gerou polêmica ao ganhar destaque em muitos veículos de comunicação. Aliás, durante todo o julgamento, no decorrer dos quatro dias, a advogada de defesa chamou atenção ao criticar o papel de Imprensa que, segundo ela, foi decisiva no resultado do júri. Assad também reclamou várias vezes das supostas ofensas e agressões recebidas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Diretoria e da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Santo André, chegou a emitir nota oficial dizendo “estar presente ao julgamento do ‘Caso Eloá’ por solicitação da Advogada de Defesa, para preservação de suas prerrogativas profissionais, essenciais para o exercício do sagrado direito de defesa, base de sustentação do Estado Democrático de Direito”.
O próprio presidente da subseção andreense, Fábio Picarelli, reuniu a Imprensa para pedir mais compreensão. “Não confundam a pessoa da advogada que está cumprindo seu papel constitucional com a pessoa que está sendo julgada”, pediu.
“Nesses debates é muito comum que os ânimos se alterem. É claro que tudo que aconteceu vai ser analisado pela OAB posteriormente”, disse, ao pontuar que, a partir de agora, a situação foge da competência de Santo André. “Como ela (Assad) é de (inscrita na OAB) Guarulhos, o caso estará subordinado à Seccional de São Paulo”, explicou Picarelli.
Diferentemente de outros casos de grande repercussão, como o julgamento do “Caso Isabela Nardoni”, que atraem grandes criminalistas para a defesa, em troca da visibilidade na mídia, Ana Lúcia Assad era um nome “relativamente” desconhecido.
Os quatro dias de júri
Primeiro dia
O primeiro dia de julgamento de Lindemberg Alves foi marcado por depoimentos de envolvidos diretamente no caso. Foram ouvidos os amigos de Eloá, que também foram feitos reféns, além do Atos Antonio Valeriano que iniciou as negociações para libertação das vítimas. O júri começou às 10h50 e seguiu até as 20h.
Nayara Rodrigues foi a primeira a falar. A pedido da testemunha, Lindemberg foi retirado da sala. Victor de Campos foi o segundo a prestar depoimento. O terceiro depoimento foi do estudante Iago Vilera de Oliveira. Ao contrário dos outros depoimentos, a fala de Iago foi acompanhada por Lindemberg. O estudante disse que ouviu do acusado que “Eloá não sairia viva de lá”.
Segundo dia
Logo ao entrar na sala do Tribunal do Júri no segundo dia de depoimento, Ana Cristina, mãe de Eloá encarou o réu, que não desviou o olhar. Em seguida, a advogada de Lindemberg foi até a juíza Milena Dias e informou que não queria que os familiares de Eloá fossem ouvidos como testemunhas de defesa. Everton Douglas disse em seu depoimento que Lindemberg ameaçava matar todos caso a polícia invadisse o apartamento. O irmão da vítima, Ronickson Pimentel, definiu Lindemberg como ‘louco’, ‘vingativo’, monstro e ‘agressivo’.
Terceiro dia
Lindemberg falou pela primeira vez sobre o caso. O réu confessou que atirou em Eloá Pimentel, mas afirmou que o crime não foi premeditado. O ex-motoboy falou durante mais de cinco horas. “Quero pedir perdão para a mãe dela [Eloá] em público, pois eu entendo a sua dor”, disse Lindemberg, que fez ainda outras referências aos familiares de Eloá Pimentel durante o interrogatório, dizendo que tem uma ‘dívida’ com eles.
Quarto dia
O quarto e último dia de julgamento foi marcado pelo debate entre a promotoria e a defesa do réu. Enquanto a os advogados de acusação tentaram provar que o crime foi premeditado, Ana Lúcia Assad assumiu que Lindemberg cometeu erros e que precisaria pagar por eles, mas que alguns crimes ao qual era acusado (incluindo o assassinato de Eloá) havia sido culposo, ou seja, o réu não tinha a intenção de cometê-lo. (Colaboraram Aline Bosio, Leandro Amaral e Rafael Nunes)
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