Tiago Oliveira
A Prefeitura de Mauá vai elaborar um novo projeto de lei para liberar parcialmente a comercialização de bebidas alcoólicas em postos de gasolina. Conforme antecipou o Repórter Diário, o prefeito Oswaldo Dias (PT) passou a cogitar uma revisão na legislação após o Tribunal de Justiça suspender a lei 4.640, em 17 de janeiro.
A decisão da Justiça suspendeu a eficácia da lei que estava em vigor desde o ano passado, e que impedia que os 39 postos da cidade vendessem bebidas alcoólicas.
Na ocasião, o petista sinalizou diálogo com os donos de postos. “Vamos dialogar para ver o que dá pra fazer”.
Após negociação, a administração municipal acabou entrando em acordo com o Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR) e decidiu adotar em Mauá legislação semelhante à existente em São Caetano.
Na cidade governada por José Auricchio Jr., a venda é liberada nos postos, mas somente até as 22h. Em Mauá a comercialização será autorizada até as 23h.
Na opinião do presidente do Regran, José Antonio Gonzalez Garcia, o bom senso prevaleceu. “Não era justo um posto de gasolina não vender e bares que estão próximos venderem. É um produto a mais que o consumidor pode pegar pra fazer um churrasco, por exemplo”, explica. “A Prefeitura nos procurou e entramos em acordo”, afirma.
A Prefeitura de Mauá vai encaminhar para a Câmara projeto de lei com as novas regras para a comercialização de bebidas em postos. Apesar de ter liberado parcialmente a venda, a consumação de bebidas nos postos de gasolina continua proibida.
“Assim que o sindicato apresentou a proposta de alteração da lei, o governo avaliou o impacto das mudanças e reconsiderou a proibição de venda da bebida nos postos, decidindo então pela mudança na legislação”, afirmou o secretário de Governo de Mauá, José Luiz Casimiro.
Câmara
Apesar do acordo firmado entre a Prefeitura de Mauá e o Regran, a Câmara Municipal ainda terá que enviar ao Tribunal de Justiça avaliação sobre a antiga legislação, suspensa pelo TJ. O despacho obriga o presidente do Legislativo, Rogério Santana (PT) a justificar a aprovação da lei que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos postos.
"Acredito que na segunda ou na terça-feira vamos encaminhar", prevê Santana. "A nova lei é importante, mas não tem o mesmo efeito. Mas melhor ter essa nova lei, do que nada", avalia.
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