Mauá estuda alternativa à suspensão da lei que restringia bebidas em postos

Leia também

TCE-SP nega recurso da Prefeitura de São Caetano sobre irregularidade em contrato

há 10 horas

Saúde vira principal alvo de demandas do ABC para o governador

há 11 horas

Pacientes relatam caos no atendimento pediátrico do Hospital Pereira Barreto

há 11 horas

O Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR) aponta o que classificou como “intransigência” da Prefeitura de Mauá, como motivo para a decisão da categoria de procurar a Justiça para tentar liberar a venda de bebidas alcoólicas em postos.

A tentativa deu certo, e na semana passada, o Tribunal de Justiça liberou a comercialização, suspendendo a eficácia da lei.

“Foram várias e várias tentativas para conversar com a Prefeitura. Nós até, depois de muita dificuldade, conseguimos conversar com a administração, mas a Prefeitura se mostrou intransigente em ouvir os anseios e as vontades da classe”, afirma o advogado do Regran, Alexandre Simão.

Simão defende que as lojas de postos sejam tratadas com isonomia. “Se proíbem as lojas de conveniência de comercializarem bebidas alcoólicas, mas permitem que todos os comércio limítrofes às lojas vendam. A padaria, o pequeno bar, todo mundo comercializa livremente”, afirma o advogado.

Plano B

A prefeitura de Mauá ainda estuda que ações tomar a respeito da decisão da Justiça. Caso a decisão não possa ser revertida, a administração pode tentar adotar uma alternativa à suspensão da lei.

O Executivo poderia propôr uma nova legislação, semelhante à adotada em São Caetano, onde os postos são autorizados a vender bebidas, mas somente até as 22h. 

O prefeito Oswaldo Dias citou a lei criada pelo governo Auricchio como exemplo que pode ser seguido. “Vamos dialogar [com os donos de postos] para ver o que dá pra fazer. Existe uma proposta colocada no ar para vender só até as 22h, para não tomar [bebida] no local. De qualquer maneira, a liminar está valendo”, explica.

São Caetano aprovou a lei que restringe o comércio de bebidas em postos poucos meses depois que Mauá fez o mesmo. No entanto, após negociação com os postos, as regras foram flexibilizadas.

“Em São Caetano, houve uma negociação muito mais aberta com a Prefeitura. Eles nos receberam no intuito de nos ouvir e entender a situação dos dois lados. A administração então mudou a lei, permitindo o comércio de bebidas até as 22h”, lembra o advogado do Regran, Alexandre Simão.

Câmara

O presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana, vai se reunir nesta terça-feira (24) com a assessoria jurídica da Casa para discutir o assunto.

A liminar concedida pelo relator do Tribunal de Justiça solicita informações sobre a lei para o presidente da Câmara. Os esclarecimentos devem ser feitos dentro de um prazo de 30 dias.