Carolina Neves, Leandro Amaral, Rafael Nunes e Tiago Oliveira
Plano Diretor estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município / Foto: Marciel PeresNas últimas semanas, o tema Plano Diretor tem pautado o noticiário em virtude da sua apreciação nas Câmaras de Santo André e São Bernardo. Apesar de relevante, o Plano ainda carece de discussão mais próxima da população que, distante do epicentro, considera o assunto “elitizado”. Mas não é.
Em suma, o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o não pode ser feito em cada parte do território cuja finalidade é promover a melhora na qualidade de vida.
Assim como uma casa é feita a partir de uma planta, que previamente projeta todos os cômodos e instalações, o Plano visa arquitetar como a cidade deverá crescer. O olhar se volta à localização do território, infraestrutura existente (sistema viário, abastecimento d’água, energia elétrica, rede telefônica, saneamento etc) e a potencialidade econômica.
O conteúdo deverá estabelecer, no mínimo, o regramento das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, levando em conta a infraestrutura e demanda para a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Estabelecerá as condições de exercício da contrapartida para quem exceder o limite de construção (outorga onerosa), por exemplo.
Assim, um Plano Diretor que não respeita as características locais pode se transformar em forte obstáculo. Os gargalos das cidades do ABC levam a crer que, em algum momento, os documentos locais foram esquecidos ou não foram executados como deveriam.
Erros do passado
Nas discussões, os gestores públicos, ao invés de chamarem a sociedade para planejar o futuro, se reúnem para tentar equacionar o presente, que resulta de erros do passado. Exemplos não faltam: estrangulamento viário, moradias irregulares, problema no abastecimento de água e energia. Questões que, na teoria, estão previstas no Plano e, se cumpridas à risca, não deveriam ser “calcanhar de Aquiles”.
“Temos um prejuízo que devemos correr atrás. É muito difícil planejar o futuro diante das inúmeras variáveis”, afirma a arquiteta Nádia Someck, que comandou a Secretaria de Planejamento Urbano em Santo André e São Bernardo.
Nádia alerta que os itens estabelecidos como prioridades para a cidade no Plano Diretor extrapolam a política. “Ultrapassam um plano de governo e independem do político que está no governo”. O Plano Diretor pode, no entanto, ser revisto como ocorre neste momento nas duas maiores cidades da região.
Legislação prevê Estatuto da Cidade
O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e na Legislação Federal através da lei 10.257/ 01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade. Na fase que antecede a aprovação, vereadores e representantes comunitários, por meio de audiências públicas e debates, discutem os problemas urbanos, com enfoque na construção de cidade sustentável para as presentes e futuras gerações.
Antes da vigência do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor era obrigatório para municípios acima de 20 mil habitantes. Agora, também é exigido para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico.
O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano, sendo o principal o Plano Diretor, que deve articular os outros no interesse da cidade. O documento atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos.
Para Emplasa, municípios perderam foco na gestão
O Ministério das Cidades realizou pesquisa sobre avaliação dos planos diretores dos municípios brasileiros. A pesquisa demonstrou que eles não estão avançados como o Estatuto da Cidade presumia. A burocracia para algumas ações é tida como o maior problema.
“Os planos diretores dos municípios perderam o foco de ordenamento territorial e agora carregam o peso enorme de várias diretrizes”, diz Daniel Todtmann Montandon, diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades. “Seria importante os municípios elaborarem uma versão mais enxuta do Plano Diretor”.
“Tem Plano Diretor de gaveta”, denuncia Luiz José Pedretti, diretor vice-presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano). “Ele está pronto, mas pode ser mudado conforme o interesse de alguém”, sustenta, ao expor a falta de fiscalização no cumprimento dos itens. “Você já viu o morador cobrar o prefeito sobre o Plano Diretor?”, questiona.
Consórcio Grande ABC defende versão regional
No auge do debate em torno dos desafios e avanços do Estatuto da Cidade, do Governo Federal, o Consórcio Intermunicipal do ABC começa a sinalizar a idealização de um Plano Regional de Desenvolvimento Regional. Isso quer dizer que as sete cidades da região poderão, futuramente, adequar – ou chegar próximo disso – seus planos diretores. Essa ação amenizaria, por exemplo, problemas fronteiriços, além de dar outro passo para adequação ao estatuto da União.
“Esse tipo de questão está sendo discutida pelo Consórcio. Está em pauta no Grupo de Trabalho de Planejamento Urbano do Consórcio uma forma de compatibilizar essa questão. A maioria das cidades do ABC já adota instrumentos do Estatuto da Cidade. É importante definir os índices de cada município, para que sejam homogêneos", afirmou Milton Nakamura, coordenador do GT de Planejamento Urbano do Consórcio Intermunicipal e secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema.
Em termos práticos, será uma oportunidade de colocar em prática o Estatuto da Cidade, hoje unânime entre os municípios em relação a seu baixo aproveitamento. “Ele (estatuto) é uma bela ferramenta, que não foi usada adequadamente, mas ainda pode ser”, afirmou Tássia Regino, secretária de Habitação de São Bernardo. O tema foi amplamente discutido na última segunda-feira (21), em seminário no campus andreense da UFABC (Universidade Federal do ABC).
Ao longo do evento, foi apontada a necessidade de revisão dos planos diretores, além da necessidade de uma política de regulamentação fundiária na região e integração das três fontes de atuação governamental – municípios, Estado e União.
Entraves
A execução de um plano regional é vista por alguns especialistas como a solução para muitos entraves na região do ABC. De acordo com a diretora de Planejamento Urbano de São Bernardo, Cláudia Virgínia, um plano integrado traria direção para problemas como os existentes nas divisas, onde algumas idéias são incompatíveis.
“A questão de mobilidade urbana é uma das principais discussões que deve certamente ser pensada em âmbito regional, senão, não tem como ter avanço”, afirma a diretora que esteve presente no seminário do Estatuto da Cidade.
Cláudia ainda coloca como prioridade o planejamento integrado de uso e ocupação do solo e a questão de saneamento. A diretora lembra que na próxima segunda-feira (28) um workshop, também realizado na UFABC, trará discussões realizadas por três grupos de trabalho. O primeiro ponto de discussão seria a regularização fundiária na região.
Cláudia revelou também que o objetivo de um dos debates é elaborar um plano regional de redução de riscos e por fim chegar a um consenso a respeito dos instrumentos urbanísticos de controle de uso e ocupação do solo. “O próximo passo para chegarmos a esse plano regional é condensar algumas das discussões desse workshop para chegar a um delineamento geral”, finaliza a diretora.
Freio à verticalização é tendência
A preocupação com os efeitos da proliferação de prédios está no centro das discussões sobre reformas do Plano Diretor nas cidades da região. São Bernardo alterou a legislação recentemente. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (23) e prevê limites à verticalização. O Plano, que está atualmente em vigor, foi criado em 2006.
O município adotou alguns instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, com objetivo de evitar o crescimento desordenado, entre a outorga onerosa: construtoras poderão erguer prédios acima do limite permitido, desde que paguem valor adicional à Prefeitura.
A legislação prevê, ainda, uso do IPTU progressivo. A ferramenta, também prevista no Estatuto da Cidade, visa incentivar a utilização de terrenos ociosos. O proprietário do terreno terá de dar alguma utilidade à área, sob risco de ter de pagar imposto maior e, posteriormente, a desapropriação.
O texto prevê, ainda, a destinação de 2,3 milhões de m² para habitação social, além da reserva de 7 milhões de m² para novos empreendimentos econômicos. Além disso, o Executivo pretende limitar em uma vez e meia o tamanho da construção em relação ao tamanho do terreno.
Em Santo André, a revisão do Plano Diretor está parada na Câmara. O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo em novembro do ano passado e, desde então, já recebeu mais de 100 emendas no Legislativo.
Assim como em São Bernardo, o texto quer impor limites à verticalização. A Prefeitura quer definir de forma clara quais áreas da cidade podem receber edificações de pequeno porte e quais podem abrigar prédios maiores.
Nesta sexta-feira (25), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Frederico Muraro Filho, se reunirá com os vereadores para discutir as emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto do Executivo. A expectativa é que a votação ocorra semana que vem.
Em Diadema, o atual Plano Diretor está em vigor desde 2002, mas em 2008 partes do texto foram revisadas. A legislação prevê a aplicação de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como o IPTU Progressivo.
“O atual Plano Diretor de Diadema é adequado às necessidades do município”, acredita o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Milton Nakamura. A preocupação com a verticalização, por enquanto, é menor em relação a outras cidades. “O município inicia processo de verticalização apenas agora”, acredita o secretário.
Diadema prevê revisar o Plano Diretor a cada dois anos. Dentre as ferramentas previstas no Estatuto da Cidade, a mais utilizada foi a criação das Áreas Especiais de Interesse Social, que na avaliação da administração municipal, possibilitam a regularização de áreas ocupadas e a otimização da infraestrutura de novos empreendimentos.
Outorga onerosa
Em São Caetano, o Plano Diretor foi aprovado em 2006 e tem vigor até 2015. Ano passado, o texto foi revisado para inclusão da opção de outorga onerosa. De acordo com a Prefeitura, novas alterações podem ser feitas de acordo com as necessidades de melhoria no desenvolvimento do município.
A última mudança realizada no Plano Diretor de Mauá ocorreu em 2007. A Prefeitura pretende realizar nova revisão da legislação, mas aguarda liberação de recursos do Ministério das Cidades. O município solicitou auxílio do governo federal para viabilizar a realização de estudos com o objetivo de decidir que mudanças serão feitas.
Ribeirão Pires atualizou o Plano Diretor em junho deste ano, de acordo com a Lei Específica da Billings. Cerca de 70% dos bairros passaram a ser atingidos pelas novas regras. Na avaliação da administração, a mudança vai permitir a regularização de imóveis.